O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), apresentou um projeto de lei que prevê que ex-governadores contem com o serviço de 4 servidores e um veículo oficial após o fim do mandato. Segundo o texto, as medidas são para fins de segurança e devem ser custeadas pelo Poder Executivo.
O projeto de lei foi entregue e aprovado nesta terça-feira (10) na Câmara Legislativa do DF (CLDF) com urgência, em primeiro e segundo turno, com 16 votos favoráveis e 4 votos contrários (saiba mais abaixo).
👉 A proposta segue agora para sanção do governador.
👉 O mandato de Ibaneis Rocha termina em 2026 – o governador foi reeleito em 2022. Se a proposta for sancionada até o fim deste seu segundo mandato, ele poderá utilizar das medidas propostas.
“A proposta visa assegurar que esses ex-ocupantes de cargos de alta responsabilidade tenham acesso a medidas adequadas de segurança, em razão dos riscos que podem enfrentar no período pós-mandato, tanto pela exposição política quanto por possíveis represálias”, diz Ibaneis Rocha na justificativa do projeto.
Entenda o que a nova lei determina
- O governador do Distrito Federal, terminado seu mandato, tem direito a utilizar serviços de 4 servidores do DF;
- O ex-governador também tem direito a um veículo oficial;
- As medidas serão para a segurança e apoio pessoal do ex-governador;
- As medidas serão custeadas pelo Poder Executivo, que também deve regulamentar a lei;
- Os servidores e o veículo oficial ficam à disposição do ex-governador pelo período equivalente a um mandato (4 anos), subsequente ao término de seu exercício.
De acordo com Ibanei Rocha, é preciso “garantir que o Estado assuma a responsabilidade de proteger esses indivíduos (ex-governadores), proporcionando escolta policial, vigilância em suas residências e outras formas de proteção conforme o risco identificado”.
Veja os deputados que votaram contra a proposta:
Com informações do G1-DF
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