Anistia entra em discussão no PL da Dosimetria no Senado

Ao receber das mãos do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) o texto do Projeto de Lei 2.162/2023, aprovado na madrugada de ontem, na Câmara, o relator da matéria no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), admitiu que pode ressuscitar o debate sobre a anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, depois da derrota de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2022. Segundo o senador, o tema é “politicamente possível”. Ele lembrou que a Constituinte de 1988 chegou a discutir a proibição de anistia para crimes contra a ordem democrática, mas que a iniciativa foi derrotada.

“A anistia não é inconstitucional. Politicamente, ela pode ser votada”, argumentou.

Apesar de declarar apoio pessoal à anistia, Amin — indicado para relatar o projeto pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) — garantiu que atuará ouvindo especialistas, bancadas e líderes partidários. Ele frisou que a Casa não deve apenas “carimbar” o texto enviado pela Câmara.

“O Senado não é cartório. Emendas e divergências são bem-vindas. Apresentar uma emenda não é hostilidade, é democracia. Defendo a anistia e há um sentimento generalizado de que as penas estabelecidas foram exorbitantes”, afirmou. Ele também avaliou como “muito provável” que parlamentares da oposição apresentem sugestões que possam reabrir a discussão.

A anistia, porém, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não é de interesse da sociedade, o que deve fazer com que não avance. Além disso, para o substitutivo de Paulinho ir à votação na Câmara, foi fechado um acordo com o PL que concordou em não apresentar emendas ao texto propondo a anistia aos golpistas.  O projeto passou por 291 x 148.

Mal Amin falou em anistia e as reações contrárias surgiram. O senador Omar Aziz (PSD-AM) ponderou que a Casa precisa evitar legislar para “uma pessoa específica”. Também aliado do governo, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já avisou que pedirá vista (mais tempo de análise). Caberá a Otto Alencar resolver se adia ou não a votação.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou ao Correio que há votos suficientes para aprovar o texto na CCJ: “O Centrão vai apoiar e vai passar, sim. Talvez o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) vete, mas ele pode pensar nos idosos que estão presos”, avaliou.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse confiar na possibilidade de veto presidencial caso o projeto da dosimetria avance. Marcos Rogério (PL-RO), por sua vez, destacou que um eventual veto seria analisado “como sempre fazemos”, entre fevereiro e março.

Redação

Pelo projeto aprovado na Câmara, fica impedida a soma entre os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, restabelece a progressão de regime depois de um sexto da pena cumprida e deixa claro que remição também vale para quem cumpre prisão domiciliar ou usa tornozeleira eletrônica. Essas mudanças, porém, exigirão nova interpretação da Primeiria Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre penas já impostas aos golpistas condenados e sobre o abatimento que pode ser aplicado às medidas cautelares cumpridas por Bolsonaro — que seria um dos beneficiados pela redação do PL da Dosimetria.

Alcolumbre, por sua vez, afirmou ter compromisso com os líderes partidários — e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — para votar a matéria ainda este ano. No entanto, PSD e MDB demonstram resistência à tramitação acelerada, o que pode adiar para 2026 a decisão sobre o tema.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, o veto ao PL é dado como certo, sobretudo porque Lula foi informado de que o Senado não apenas manterá a diminuição das penas como ainda podem encaixar a anistia no texto. Se isso ocorrer, o projeto voltará para análise da Câmara e não haverá tempo hábil para nova votação neste ano, uma vez que o recesso parlamentar começa no fim da próxima semana.

Em conversa com ministros, ontem, Lula avaliou essa decisão como “absurda”. A titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o PL da Dosimetria representa uma “afronta” ao STF. “O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído. Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo”, atacou Gleisi nas redes sociais. 

Originalmente publicado em Correio Braziliense

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