Lei que obriga ar-condicionado no transporte do DF é inconstitucional
A lei que obrigava todos os veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF) – ônibus e metrô – a ter ar-condicionado instalado e cabines de proteção para motoristas e cobradores, foi considerada inconstitucional.
A decisão consta no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (12/2) e detalha que houve vício de iniciativa – quando um Poder não tem competência para propor essa legislação, por exemplo, por interferir sobre a responsabilidade de outro.
A norma havia sido promulgada pela Câmara Legislativa (CLDF), depois de o governador Ibaneis Rocha (MDB) vetar a lei aprovada em dois turnos pela Casa, mas estava suspensa por liminar. Após passar por apreciação do TJDFT, o texto acabou derrubado.
Agora, a ação direta de inconstitucionalidade foi definitivamente admitida e julgada procedente.
Com informações do portal Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Agricultura suspende determinação de carimbar data de validade em ovos
O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data de sua publicação. A exigência de identificação individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada no…
-
DF Folia 2025 terá três territórios para garantir um Carnaval mais organizado e seguro
O Carnaval do Distrito Federal contará com três Territórios Folia, localizados em pontos estratégicos e de fácil acesso, garantindo mais segurança e conforto para foliões de todas as regiões. São eles: Gran Folia, localizado na Esplanada dos Ministérios; o Setor Carnavalesco Sul, na Quadra 2 do Setor Comercial Sul (SCS); e a Plataforma da Diversidade,…
-
Lula anuncia Gleisi Hoffmann na Secretaria de Relações Institucionais
A deputada federal e presidente do PT Gleisi Hoffmann assumirá a da Secretaria de Relações Institucionais no lugar de Alexandre Padilha, que ficará no comando do Ministério da Saúde. A confirmação do nome de Gleisi, que já era cotada para o cargo, ocorreu feita nesta sexta-feira (28/2), por meio de nota divulgada pelo Palácio do Planalto. A decisão foi anunciada…
