Após esforço concentrado, Câmara tem semana de recesso informal

Com apenas dois meses pela frente antes do recesso parlamentar do meio do ano, os deputados ganharam uma semana de folga. O motivo é a viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outros líderes partidários a Nova York (EUA). Participarão do Lide Brazil Investment Forum 2025, organizado pelo ex-governador de São Paulo João Doria, com a presença de investidores e empresários brasileiros e norte-americanos. O evento começa amanhã. Motta também participa de outros encontros na cidade.

Depois do esforço concentrado da semana passada, que contou, inclusive, com a instalação da comissão especial da isenção do Imposto de Renda, o “recesso branco” na Câmara terá apenas homenagens no plenário. A Casa vai homenagear nesta semana, por exemplo, o Dia Internacional da Enfermagem, os 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Procissão do Fogaréu em Goiás, o dia do medicamento genérico e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Embora os deputados estejam fora, os gabinetes seguem funcionando e não haverá qualquer desconto nos salários mensais de R$ 44 mil dos parlamentares.

Além da ausência de Motta, outro motivo para a pouca pressa na Câmara é a falta de pagamento de emendas parlamentares. Apesar de o tema estar pacificado com o Supremo Tribunal Federal (STF), questões administrativas ainda estão travando a liberação. Para 2025, estão reservados R$ 50,4 bilhões no orçamento para indicações feitas por deputados e senadores. Só quando o governo começar a pagar esses valores — e os remanescentes de 2024, quando o STF bloqueou valores bilionários por falta de transparência —, é que o Congresso vai voltar a funcionar a todo vapor, com a possível aprovação dos temas de interesse do Executivo.

Quanto à oposição, a aprovação, pela Câmara, da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) esvaziou a caixa de munições da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. O grupo vinha pressionando Hugo Motta para pautar o assunto desde fevereiro e chegou a anunciar obstruções aos trabalhos da Casa. Como Motta se dignou a pautar e a votar o caso de Ramagem — que abria espaço, inclusive, para beneficiar outros nomes importantes investigados na trama golpista —, não deve mais nada ao grupo alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo tendo o STF derrubado o que aprovou a Câmara por considerar a manobra inconstitucional.

Ritmo normal

No Senado, as sessões no Plenário serão realizadas normalmente. O presidente do Congresso e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi à Rússia e desembarcou no sábado (10) na China. Ele deve voltar a tempo, no entanto, de conduzir os trabalhos da Casa Alta ao longo da semana.

Para a quinta-feira (15), por exemplo, está prevista a deliberação sobre um projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial, que abrange o litoral do Amapá (estado de Davi Alcolumbre) e do Rio Grande do Norte. Alcolumbre é defensor da exploração no local.

O tema ainda gera disputas internas dentro do governo, já que vai na contramão da agenda ambiental liderada pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Apesar de a exploração na região ser um tema de interesse do Palácio do Planalto (Lula quer repetir o sucesso da descoberta do Pré-Sal, em 2007), quem propôs a frente parlamentar foi o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com apoio de outros senadores de oposição.

CPI do INSS

Se quando o assunto é anistia, Motta não deve mais nada à oposição, o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda é assunto quente. Motta prometeu, há quase duas semanas, que avaliaria a situação do pedido de CPI depois da instalação de comissões especiais na semana passada. Há outros 12 requerimentos de instalação de CPI que precisam ser avaliados cronologicamente.

Na prática, Motta ganhou mais tempo. Três semanas depois de o escândalo vir a público, o tema começa a perder tração no noticiário político. Ciente do impacto da demora para instalar a CPI, parte da oposição coletou assinaturas para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que teria a participação de deputados e senadores, mas desistiu de protocolar o requerimento, mesmo já tendo as assinaturas necessárias, sem dar explicações. Parte disso tem a ver com o fato de Davi Alcolumbre, no Senado, jamais esteve interessado em instalar a CPMI.

Enquanto isso, o governo continua a atuar nos bastidores para tentar evitar que uma CPI ou uma CPMI sejam instaladas. A estratégia é esperar a poeira diminuir e enfatizar que o esquema criminoso só foi investigado porque o presidente Lula deu autonomia às instituições. O próprio Vinicius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle do Executivo que ajudou a desbaratar o esquema, foi “recrutado” para participar do esforço de comunicação.

Além de comparecer a reuniões sobre o assunto, também gravou um vídeo, na última semana, que foi amplamente divulgado por aliados do Planalto e publicado nas redes sociais da CGU. “A gente trabalha muito por aqui, sem barulho, sem politicagem. Desde o início deste governo, recebemos a orientação do presidente Lula para que a CGU seja implacável contra qualquer ato de corrupção. E é isso que estamos fazendo. É sempre hora de corrigir o que está errado, com verdade, e com respeito a quem mais precisa. Não é hora de espalhar medo ou mentira”, disse, na ocasião.

O Executivo também anunciou, na última semana, as primeiras medidas para o ressarcimento das vítimas do escândalo do INSS, como o aviso de que ele começa a ser feito ainda neste mês aos aposentados e pensionistas que foram alvo de desvios feitos por criminosos. O governo também tem dito que as vítimas serão pagas com os recursos recuperados dos criminosos, mas ainda não explicou como isso se dará, já que houve lavagem de dinheiro.

Com informações do Correio Braziliense

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