Após a juíza de Direito Anne Karinne Tomelin, do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia, ter negado o pedido do advogado Luiz Humberto Vieira Guido para constar em ata as falas de uma testemunha, um transtorno foi causado, que resultou em ordem de prisão do advogado expedida pela própria juíza.
De acordo com informações divulgadas na mídia local, antes de autorizar a prisão do profissional, a juíza teria pedido para que o mesmo se acalmasse, já que ele começou a se exaltar em razão do indeferimento da magistrada.
O advogado se recusou a ser levado pelos seguranças e exigiu a presença da Ordem dos Advogados do Brasileiro (OAB) do Distrito Federal. O pedido foi solicitado, porém a juíza não voltou atrás em relação ao pedido de prisão do advogado alegando que tinha sido “desrespeitada”.
Vieira foi conduzido a 15ª delegacia de polícia onde prestou depoimento e teve um boletim de ocorrência lavrado em seu nome por desacato à autoridade.
A OAB-DF disse que irá analisar o ocorrido para tomar as devidas providências.
O caso ocorre justamente no momento em que o presidente Jair Bolsonaro acaba de vetar o projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado no mês passado pelo Congresso. Ao todo, o presidente vetou 36 dispositivos, contidos em 19 artigos. Entre eles, está o do artigo que incluía na legislação que é crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa.
Veja o vídeo do momento da ordem de prisão.
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