Foi concluída na manhã desta quinta-feira (12/9) a votação do projeto que trata das medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto-base na noite de ontem. No entanto, a oposição obstruiu a proposta e ficou pendente a votação da redação final, aprovada hoje de forma simbólica. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado prevê a desoneração integral em 2024, com uma retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
O tema se arrasta desde meados de novembro do ano passado, quando o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios.
O argumento é de que não haviam sido apresentadas fontes de arrecadação para cobrir a renúncia fiscal, estimada em R$ 25 bilhões apenas em 2024. O Congresso então derrubou o veto do governo que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma resolução sobre o tema. A Corte então deu o prazo até 11 de setembro para que Executivo e Legislativo encontrassem consenso.
O projeto aprovado prevê uma série de medidas compensatórias, entre elas o uso do dinheiro esquecido em instituições financeiras públicas, que se tornou o principal entrave para o projeto na Câmara. Deputados contestaram a constitucionalidade da medida até o último minuto da sessão encerrada nesta quinta.
Entre as demais medidas de compensação previstas estão a repatriação de recursos do exterior, pente-fino em benefícios sociais, regularização de ativos, além de renegociação de multas de agências reguladoras.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Pré-candidata ao Senado, Erika Kokay critica silêncio sobre ataques misóginos e cobra posicionamento de lideranças
Jornal Taguacei – A deputada federal e pré-candidata ao Senado Federal pelo Distrito Federal, Erika Kokay (PT), criticou, nesta sexta-feira, o que classificou como omissão de lideranças políticas diante de episódios de misoginia e ataques contra mulheres. Em pronunciamento, a parlamentar afirmou que o silêncio diante dessas situações representa uma forma de consentimento. Segundo Erika…
-
Tarifaço dos EUA contra o Brasil vai além da economia e amplia disputa política internacional
Especialistas apontam que medidas anunciadas por Donald Trump refletem uma estratégia geopolítica que pode influenciar o cenário político brasileiro às vésperas das eleições de 2026 O aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deixou de ser interpretado apenas como uma decisão comercial. Para economistas e especialistas em relações internacionais, o chamado “tarifaço”…
-
Brasil por elas? Flávio Bolsonaro reduz Lei Maria da Penha a “pedaço de papel” e amplia desgaste com eleitorado feminino
Após lançar um programa para atrair mulheres para o bolsonarismo, senador minimiza principal lei de combate à violência doméstica, é rebatido por Jandira Feghali e reacende debate sobre misoginia na política brasileira A poucos dias do início das convenções partidárias que darão forma à disputa presidencial de 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou ao…
