Camilo Santana celebra decisão do TCU sobre Pé-de-Meia: “Vitória da educação”
O tribunal havia bloqueado recursos do governo por não constar no orçamento de 2025. Beneficiários deverão ser pago ainda neste mês
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar os recursos bloqueados para o pagamento do Pé-de-Meia, nesta quarta-feira (12/2). De acordo com o ministro, os beneficiários que foram prejudicados receberão parcela ainda neste mês.
“O TCU desbloqueou recursos para o pagamento do pé-de-meia. Portanto, aos quase 4 milhões de alunos, queremos dizer que agora vamos pagar a primeira parcela àqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Aqueles R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro nas suas contas”, declarou o ministro.
“Queria gradecer a sensibilidade de todos os ministros do TCU pela importância do programa, que foi criado pelo presidente Lula para garantir a permanência dos jovens nas escolas. Esse programa é para dizer que queremos todos alunos na escola, aprendendo porque isso é garantia de um futuro para esses jovens brasileiros”, acrescentou.
Santana finalizou agradecendo o advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo auxílio no processo de recurso do governo federal, para que a liberação da verba ocorresse. Messias também se pronunciou sobre o tema nas redes socais.
“Os apontamentos trazidos pelo plenário serão objeto de discussão pelo governo federal. Acreditamos que o diálogo com a Corte de Contas e o Congresso Nacional resulta sempre em melhores soluções para a sociedade brasileira”, comentou o advogado-geral da União, no X (antigo Twitter).
Entenda
No mês passado, o ministro do TCU, Augusto Nardes, determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia neste ano. No entendimento dele, os recursos para o programa deveriam constar no orçamento da União e a falta dessa previsão “afronta os princípios legais que regem as contas públicas”.
O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do orçamento do governo, como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Nardes, então, reconheceu que a suspensão dos pagamentos prejudica os beneficiários e optou por liberar o montante, com recomendação para o gasto ser inserido no orçamento público deste ano. A decisão foi seguida pelos outros ministros do TCU.
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