Presidida pela deputada Jaqueline Silva (MDB), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) realizou sua primeira reunião do ano com aprovação de 13 indicações com foco em políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano. As propostas, entre outros temas, visam incluir empreendimentos residenciais no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e promover intervenções em regiões administrativas.
Jaqueline destacou a importância do debate parlamentar acerca do PDOT, instrumento que afeta diretamente a vida cotidiana do cidadão e que tramitará na Casa em 2025. “A gente precisa sanar uma série de atualizações que o DF merece. A gente precisa valorizar o desenvolvimento urbano aliado à preservação ambiental e, para além disso, precisamos trazer dignidade para o povo do DF”, declarou a distrital.
O deputado Gabriel Magno (PT) reforçou a relevância de um debate público aprofundado sobre o plano no âmbito legislativo com a participação da sociedade civil. Ele lembrou que 40% dos empregos do DF são ofertados no Plano Piloto, o que impacta a logística de mobilidade de todo o DF. “Temos um desafio hercúleo. O PDOT precisa ser um instrumento de desenvolvimento socioeconômico mais igual e democrático para o DF”, pontuou.
Indicações para inclusão no PDOT
Do total, 12 indicações tratam da regularização de áreas no PDOT, instrumento que define diretrizes para uso e ocupação do solo no DF. Nove delas, propostas por Hermeto (MDB), sugerem a inclusão de condomínios residenciais em diferentes localidades:
• IND 6333/2024: Expansão da Vila DNOCS, em Sobradinho, com base em mapa demarcado;
• IND 6334/2024: Inclusão no PDOT da área na DF-440, Km 01, Gleba 34 (Sobradinho);
• IND 6397/2024 a 6400/2024: Inclusão no PDOT dos condomínios Recanto da Serra (Arniqueira), Morhiá (26 de Setembro), Montes Verdes (Sucupira/Riacho Fundo) e Alameda das Flores (26 de Setembro);
• IND 6403/2024: Inclusão no PDOT do Condomínio Porto Imperial (Arniqueira);
• IND 6436/2024: Inclusão no PDOT do Condomínio Morihá (26 de Setembro);
• IND 6470/2024 a 6472/2024: Inclusão no PDOT dos condomínios Villa Park (Águas Claras/Guará), Solar do Parque e Golden Park (Vicente Pires);
• IND 6667/2024: Inclusão no PDOT do Núcleo Rural Capãozinho III (Brazlândia).
Projetos para Ceilândia e Samambaia
A deputada Jaqueline Silva (MDB) apresentou duas propostas:
• IND 6621/2024: Solicita a elaboração de um Plano de Intervenção Urbana (PIU) para a Avenida M2, em Ceilândia, visando requalificar a região.;
• IND 6815/2024: Sugere estudos para criação de um Setor de Oficinas em Samambaia, destinado a atividades econômicas ligadas a serviços automotivos e industriais.
A indicação é o tipo de proposição por meio da qual a Casa sugere a outro Poder a execução de medidas que não podem ser realizadas por ela própria. A reunião contou ainda com a participação do deputado Pepa (PP) e teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.
Com informações da CLDF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Leandro Grass empata com Celina e eleição para o GDF pega fogo
Jornal TaguaCei — A disputa pelo Governo do Distrito Federal entrou de vez em uma nova fase. Pesquisa AtlasIntel mostra Leandro Grass com 29% e Celina Leão com 30,7%, configurando empate técnico dentro da margem de erro. O resultado coloca Grass praticamente lado a lado com Celina na corrida pelo Palácio do Buriti e confirma…
-
Jantar de Arrecadação da Campanha de Agnelo Queiroz 1310
Companheiras, companheiros, amigos e amigas, No dia 17 de setembro, quinta-feira, às 19h, vamos nos encontrar para um momento especial: o Jantar de Arrecadação da campanha de Agnelo Queiroz 1310 – PT-DF. Será uma noite de amizade, reencontros, conversa e esperança, reunindo pessoas que fazem parte dessa caminhada e que acreditam que a experiência e…
-
Jornal TaguaCei — Lula cobra investigação do Banco Master e defende reforma do Judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se manifestar sobre a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e as investigações relacionadas ao Banco Master. Em discurso no Palácio do Planalto, Lula afirmou que ninguém pode utilizar um cargo público em benefício próprio e defendeu que todos os envolvidos sejam investigados dentro da…
