O ministro do Supremo Tribunal Federal alega que é necessário que a Corte decida antes sobre a amplitude do foro privilegiado, para garantir que as investigações corram na esfera correta
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12/2) e leva em consideração que a Corte já formou maioria em um julgamento sobre o alcance do foro privilegiado, que pode afetar as investigações que correm contra Perillo.
Perillo é investigado por supostas irregularidades cometidas em contratos da área da saúde durante a gestão como governador. O inquérito tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás em razão da saída de Perillo do cargo. Gilmar Mendes considerou que o Supremo tem maioria formada por um novo entendimento sobre o alcance do foro no julgamento de um habeas corpus. Hoje, a maioria dos ministros entende que a prerrogativa é mantida mesmo após o fim do mandato do gestor público.
“Por essa razão, o decano compreende que a suspensão é medida eficaz para evitar constrangimento ilegal para a defesa e a apresentação de denúncia perante juízo incompetente. A suspensão valerá até o julgamento de mérito da Reclamação ou até decisão em sentido contrário por parte do STF”, explicou o Supremo, em nota.
A decisão do magistrado será levada para análise da 2ª Turma, por meio do plenário virtual, em sessão agendada para ocorrer entre 21 e 28 de fevereiro.
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