A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse, na tarde desta quarta-feira (12/3), como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) — órgão máximo da Justiça Militar da União. Ela é a primeira mulher nomeada à presidência em 217 anos de funcionamento do órgão.
No evento, o ministro do STM Francisco Joseli Parente Camelo, destacou a importância de uma mulher assumir o cargo na Corte. “Gostaria de ressaltar a importância desse evento, relembrando que a justiça militar da União, pela primeira vez, em sua história de mais de 200 anos de existência, tem uma mulher presidente eleita para o mandato de 2 anos, disse.
“Isso é extremamente significativo tanto para a justiça militar da União, tanto para o Judiciário, quanto para todo o Brasil. Para mim, é uma honra muito grande transmitir o cargo de presidente do STM para a ministra Elizabeth, que há 18 anos atua como ministra desta corte”, declarou o magistrado.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e 10 militares. As cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica. Maria Elizabeth faz parte da instituição desde 2007 quando foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar uma das três cadeiras previstas para a advocacia.
A nova presidente e o ministro Francisco Joseli Parente Camelo integrarão a presidência da Corte no biênio 2025-2027. A solenidade ocorreu na recém-inaugurada Sala Martins Pena, do Teatro Nacional de Brasília.
Inclusão e diversidade
A nova ministra destacou que um dos objetivos centrais de seu mandato é aprovar no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autorize a Corte Militar como integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outra bandeira de Maria Elizabeth é a diversidade e maior inclusão das mulheres em espaços de poder.
A programação de posse incluiu a apresentação de artistas que reforçam o prestígio à diversidade. Um dos destaques foi a soprano brasiliense Aida Kellen, que entoou a versão em português do Hino Nacional. O nosso hino foi cantado também em língua Tikuna, por Djuena Tikuna, cantora indígena brasileira nascida no Alto Solimões.
Estiveram presentes na cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Também participaram da cerimônia a primeira-dama Janja, a vice-primeira-dama Lu Alckmin, o ex-presidente José Sarney, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, além de parlamentares, integrantes da Suprema Corte, do STJ, do STM, conselheiros do CNJ e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Perfil
A nova presidente do STM é natural de Belo Horizonte (MG). Bacharelou-se em direito, em 1982, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e exerceu o cargo de procuradora federal, sendo aprovada em concurso em 1985. Também é doutora em direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Também atuou como assessora jurídica da Fundação Nacional Pró-Memória (1988-1989), do Ministério da Cultura (1989-1990), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (1991-1993), da Câmara dos Deputados (1993-1996 e 2002) e do Tribunal Superior Eleitoral (1996-1999), além da subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2003-2007).
No STM, presidiu a Comissão de Direito Penal Militar, responsável pela atualização da legislação específica da área, modernizando dispositivos que datam de 1969, uma das ações mais importantes da corte nos últimos anos.
Com informações do Correio Braziliense
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