Jovens negros são 90% dos internos nas instituições socioeducativas do DF
Dados de pesquisa, revelam desigualdade social como motivo para que adolescentes acabem em unidades de reabilitação para menores
Um estudo apresentado pelo Observatório de Violência e Socioeducação do Distrito Federal (Oves-DF) mostra que 90% dos adolescentes que ingressaram no sistema socioeducativo da capital do país, entre 2019 e 2020, eram negros. Os dados foram fornecidos pela própria Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e, após análise, foram apresentados, nesta sexta-feira (12/4), à Defensoria Pública do DF, ao Governo do DF (GDF), ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e à Câmara Legislativa.
De acordo com a Oves-DF, os dados apresentados pela Sejus foram divididos em duas categorias: de jovens e adolescentes que ingressaram no sistema socioeducativo pelo Sistema Nacional Integrado (SNI) — que detém os números dos anos de 2019 e 2020 — e o sistema do próprio GDF — com os dados de 2021 e 2022.
Segundo os dados do SNI, nos anos de 2019 e 2020, 4.220 e 2.782, respectivamente, foram inseridos no sistema socioeducativo. Dos dados válidos, com 3.714 jovens, 3.355 se declararam como negros, totalizando 90,33% dos internos. Outros 328 (8,83%) se disseram brancos e 22 (0,59%) e nove (0,24%), afirmaram ser indígenas e amarelos, respectivamente.
Os dados do ano seguinte, ainda de acordo com os números fornecido pelo SNI, seguem o mesmo padrão. Com 2.364 entrevistas válidas, 2.133 (90,23%) dos internos se declararam negros; brancos 214 (9,05%); indígenas 12 (0,51%); e cinco (0,21%) amarelos.
Em 2021 e 2022, os dados de raça da Secretaria de Justiça e Cidadania apontam, somados os dois anos, 85% de negros; brancos 14% e amarelos 1%. Não houve declaração de indígenas, de acordo com a pasta.
“A juventude negra, que vive nas periferias das cidades, diariamente, vivencia as expressões da questão social, a criminalização e a marginalização. Em detrimento da garantia de proteção integral, o Estado assume seu papel punitivo, como forma de garantir a ordem social e adotando medidas coercitivas, sendo um sistema opressor que vai garantir o encarceramento em massa dessa população, que configura um sistema de justiça seletiva”, aponta o estudo.
Ainda segundo a análise, quase metade dos jovens que passam por medidas socioeducativas no DF, 49% nos dois anos, moram apenas com a mãe ou madrasta — ou seja, sem a figura de pai ou padrasto. Nos anos 2021 e 2022 seguintes, os dados chegaram a 56% dos casos.
Faixa econômica
Em relação a faixa econômica dos jovens, entre 2019 e 2020, mais de 70% tinham renda entre um e três salários-mínimos e 26% recebem algum tipo de ajuda do Estado. Nos anos de 2021 e 2022, esse número ultrapassa os 75%.
Em relação ao motivo que mais leva os jovens do Distrito Federal ao cumprimento de penas socioeducativas, com base nos dados do SNI, nos dois anos, 51% dos adolescentes foram apreendidos por crimes contra o patrimônio — furto, roubo; seguido pelo tráfico de drogas, com o somatório de 32,55% dos casos, em 2019 e 2020. Entre 2021 e 2022, os crimes contra o patrimônio representaram 56% e o tráfico de drogas, ainda na segunda posição, 20,72%.
“Acreditamos que para a redução de adolescentes e jovens negros nas unidades, uma medida muito importante, é o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e redistribuição de renda, a descriminalização da pobreza, o incentivo e fomento da qualificação do mercado de trabalho para jovens e suas famílias, principalmente, que são constituídas em sua maioria por mulheres e o combate ao racismo estrutural enquanto premissa prioritária das políticas públicas”, afirma o deputado distrital Fábio Felix (PSol), que recebeu o documento como presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da CLDF.
Com informações do Correio Braziliense
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