Reajuste salarial seguirá os percentuais estabelecidos pela Medida Provisória 286, editada no fim de 2024 após negociações entre o governo e representantes das diversas carreiras do funcionalismo público
O pagamento do reajuste salarial retroativo a janeiro os servidores públicos será pago em 2 de maio, conforme informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na sexta-feira (11/4). A pasta confirmou o pagamento do reajuste após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
O reajuste salarial seguirá os percentuais estabelecidos pela Medida Provisória 286, editada no fim de 2024 após negociações entre o governo e representantes das diversas carreiras do funcionalismo público. A MP consolidou os acordos firmados nas mesas de negociação entre o ministério e os representantes das carreiras civis do Executivo Federal ao longo do ano passado.
Segundo o MGI, os acordos garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. Ainda conforme pasta, o impacto das medidas será de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e de R$ 8,5 bilhões no de 2026. Embora a MP tenha sido substituída por um projeto de lei, conforme acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional, ela segue em vigor até 2 de junho.
Além dos reajustes salariais, os acordos firmados entre o governo federal e representantes do funcionalismo preveem mudanças estruturais nas carreiras e na administração pública para os anos de 2025 e 2026. Entre as medidas está a atualização no tempo necessário para que servidores atinjam o topo da progressão funcional, em uma tentativa de alinhar a evolução das carreiras à realidade fiscal do país e às novas diretrizes de gestão pública.
Como parte da reestruturação do serviço público federal, o governo extinguiu 14.989 cargos considerados obsoletos e os substituiu por 15.670 novas funções. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), as mudanças visam tornar a estrutura do setor público mais moderna e eficiente. Do total de novas funções, 10.930 são voltadas para a área da educação.
A última rodada de negociações amplas sobre carreira e estrutura administrativa havia ocorrido em 2015, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
*Com informações da Agência Brasil
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