Cooperação entre administração pública e serviços do Sistema S é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (12), o PL 451/2023, do Executivo, que trata sobre a cooperação, implementação e execução de ações entre a administração pública distrital e os serviços sociais autônomos, a exemplo do SENAI, SESI, SENAC e SEBRAE.
Segundo o GDF, a cooperação entre a administração pública e os serviços sociais autônomos que integram o “sistema S” trará benefícios significativos para a sociedade, em especial na busca por soluções que atendam às demandas da população de forma sustentável, visando suprir gargalos existentes.
Dessa forma, a finalidade do projeto, que abrange convênios administrativos e concessão de uso de bem público, é regular a parceria entre as partes, estabelecendo normas. Em parecer favorável, o relator, deputado Thiago Manzoni (PL), destacou os propósitos da matéria: “ampliação do alcance e qualidade dos serviços oferecidos”.
A proposta, também em análise nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, seguirá para o plenário.
Participaram da reunião, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Fábio Felix (PSOL), Iolando (MDB), Thiago Manzoni (PL) e Robério Negreiros (PSD).
Com informações da CLDF
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