O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante sobre as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir de agora, Bolsonaro pode receber visitas médicas sem a necessidade de comunicação prévia ao juiz responsável. A decisão, tomada nesta segunda-feira (13), também permite que ele seja internado ou receba tratamento médico em sua residência em casos de emergência, sem que seja necessário obter uma autorização judicial antecipada. As informações são do g1.
Visitas médicas sem comunicação antecipada
De acordo com a decisão de Moraes, a médica Marina Grazziotin Pasolini está autorizada a visitar o ex-presidente Bolsonaro, desde que as visitas sejam realizadas de acordo com as determinações legais e judiciais já impostas. “Autorizo as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas”, afirmou Moraes. Embora a visita seja autorizada sem necessidade de comunicação prévia, o ministro reforçou que todas as visitas devem seguir as restrições legais estabelecidas no processo.
Internamento e tratamento médico de urgência
Além das visitas médicas, a decisão de Moraes também permite que Bolsonaro receba tratamento médico em casa ou seja internado em caso de urgência. A única exigência é que, em situações de emergência, a Justiça seja informada dentro de um prazo de 24 horas. “Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”, detalhou Moraes em sua decisão.
Vistorias e outras determinações legais
Apesar das flexibilizações, Moraes ressaltou que todas as visitas e tratamentos devem respeitar as restrições previamente fixadas. Além disso, o ministro reiterou uma decisão de 30 de agosto, que determina a realização de vistorias nos veículos que saírem da residência de Bolsonaro, incluindo a inspeção de habitáculos e porta-malas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi informada sobre a nova decisão, e os advogados de Bolsonaro serão intimados sobre as condições estabelecidas pelo STF.
*Com informações do Brasil 247
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