Defesa entra na mira do pacote de cortes de gastos do governo

12.11.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sanção do Projeto de Lei nº 397/2019, que institui o Dia Nacional do Maracatu, no Palácio do Planalto. Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert/PR – (crédito: Ricardo Stuckert / PR)

O pacote de corte de gastos do governo deve incluir também o Ministério da Defesa, pasta sob o comando de José Múcio Monteiro. O Executivo, no entanto, enfrenta resistência por parte dos militares que estavam à margem da discussão e foram poupados na Reforma da Previdência, em 2019. A preocupação maior dos integrantes das Forças Armadas é com as mudanças nas regras da Previdência militar — conhecida como sistema de proteção social. Eles argumentam que sofreram com a perda de benefícios ao longo dos últimos anos e que não poderia ocorrer contingenciamento agora.

O orçamento da Defesa é o quinto maior da Esplanada. Para o ano que vem, a proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê R$ 133,6 bilhões para a pasta. Desde o início dos debates sobre a revisão dos gastos, a equipe econômica defende a revisão da aposentadoria dos militares, mas a pauta não avançou, e a pasta comandada por Múcio ficou de fora das reuniões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os demais ministérios que entraram na terceira semana.

Uma das alternativas é pôr fim à pensão vitalícia para as filhas solteiras de militares. O benefício foi extinto a partir de 2001, mas mantido para os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano de 2000. A despesa, no entanto, ainda é bilionária. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), os militares arrecadam cerca de R$ 9,1 bilhões para o sistema de proteção social, enquanto o gasto atinge R$ 58,8 bilhões.

O presidente Lula reúne-se, hoje, com José Múcio e representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Os militares sinalizaram que não acham justa a exclusão da pensão para as filhas solteiras, pois o benefício foi conquistado mediante desconto extra no soldo militar — mas aceitam negociar ajustes pontuais.

Mistério

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o tamanho do corte deve ser deliberado antes do feriado de sexta-feira. O chefe da equipe econômica fez mistério ao anunciar que uma nova pasta seria chamada para participar do plano de revisão das despesas obrigatórias. Interlocutores de Lula avaliam que as restrições orçamentárias sobre os militares compensariam os cortes em áreas sociais, potencialmente impopulares com o eleitorado mais pobre. Por ora, segundo fontes consultadas pelo Correio, estão descartados cortes em benefícios sociais, como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada(BPC) ou alterações no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), recolhido direto pelas empresas e armazenado em uma conta destinada a cada trabalhador

Tanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quanto o da Previdência Social, Wellington Dias, afirmam que não aceitam cortes que penalizam a população mais vulnerável. Entendem que essas medidas — o que inclui desindexar o BPC e a Previdência Social do salário mínimo — contrariam a agenda prometida durante do governo na eleição.

Para o economista e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Benito Salomão, o ajuste fiscal não deve recair apenas sobre a área social nem poupar militares. “É lógico que não estamos falando de um ajuste que se dará só sobre os militares. Outras áreas serão afetadas. Essa é a dificuldade da austeridade fiscal nas democracias.”

“Vilão da história”

O tema ainda causou repercussão nas redes sociais. No X, o senador Hamilton Mourão, general da reserva de quatro estrelas e ex-vice de Jair Bolsonaro (PL), criticou o possível corte no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Ele escreveu que o governo resolveu “atacar” esse direito nos integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e quer apresentá-los, segundo o senador, como o “vilão da história”.

O senador foi amplamente criticado por outros usuários na rede. Alguns perfis relembraram dados compilados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em junho deste ano, que indicam que a aposentadoria dos militares causa um deficit per capita 16 vezes superior ao registrado por segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

C/B

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