Lula decide vetar emendas e remanejar R$ 7 bilhões para recompor políticas sociais

Presidente reage a mudanças do Congresso no Orçamento de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas incluídas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026 sem acordo prévio com o Executivo e autorizou o remanejamento de mais de R$ 7 bilhões por meio de atos do próprio governo. A estratégia busca recompor recursos de políticas sociais que sofreram cortes durante a tramitação orçamentária, em um contexto de disputa entre Planalto e parlamentares sobre o controle das verbas públicas.

Reportagem da Folha de S.Paulo detalha os movimentos do governo para reverter a retirada de recursos de programas considerados prioritários. Ao todo, o Congresso movimentou cerca de R$ 11,5 bilhões, redirecionando valores inicialmente previstos para ações do Executivo a emendas parlamentares.

Além do veto, aproximadamente R$ 3 bilhões permanecerão bloqueados até que o governo envie um projeto de lei ao Congresso para recompor as áreas afetadas, o que exigirá negociação política. A avaliação interna do Planalto é que os parlamentares promoveram uma “tesourada” em políticas sociais para direcionar recursos a interesses próprios em um ano eleitoral. À época da tramitação, integrantes do governo afirmaram que as programações do Executivo foram “depenadas”.

O prazo para a sanção do Orçamento de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14), o que levou o governo a acelerar a tomada de decisões. Segundo um integrante da equipe econômica, a estratégia foi desenhada para evitar que um veto integral fosse posteriormente derrubado pelo Congresso, o que poderia dificultar ou até inviabilizar a recomposição das verbas. Para isso, o Executivo pretende utilizar um dispositivo da própria Lei Orçamentária Anual (LOA), que autoriza a anulação de até 30% das despesas discricionárias para suplementar outras ações.

Durante a tramitação do Orçamento, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), chegou a propor a redução desse percentual para 10%, o que limitaria a atuação do governo. O Planalto, no entanto, conseguiu manter a margem maior, garantindo agora mais flexibilidade sem necessidade de aval do Legislativo.

Os embates entre Lula e o Congresso em torno das emendas parlamentares têm sido recorrentes ao longo do mandato. Em dezembro, o presidente criticou publicamente o volume de recursos sob controle do Legislativo e afirmou que o “Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”. 

O veto aos cerca de R$ 400 milhões tem como base a lei complementar 210, que formalizou um acordo entre governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) para dar mais transparência à execução das emendas. A norma estabelece limites máximos para os valores carimbados por deputados e senadores e proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo — conhecidas no jargão orçamentário como RP2 — para direcionamento a ações com destinatário ou localização específica.

Para 2026, a lei fixa o teto de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para emendas de bancada — dos quais R$ 4 bilhões foram destinados ao fundo eleitoral — e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão. Segundo o governo, os R$ 11,5 bilhões movimentados pelo Congresso ultrapassaram esses limites. Dentro desse montante, cerca de R$ 400 milhões foram identificados com destinação específica, em desacordo com a legislação, o que motivou o veto.

A decisão do Planalto ocorre após o relator do Orçamento reduzir em R$ 436 milhões os recursos do programa Pé-de-Meia, que concede bolsas para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. O programa já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), reduzindo a dotação de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

Também houve cortes de R$ 300,7 milhões no Auxílio Gás dos Brasileiros, que atende famílias de baixa renda com o valor equivalente a um botijão de 13 quilos. Com as alterações, o orçamento do programa caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Outros ajustes atingiram o seguro-desemprego, com redução de R$ 391,2 milhões, bolsas da Capes, com corte de R$ 262 milhões, o abono salarial, com menos R$ 207 milhões, e bolsas do CNPq, que perderam R$ 72 milhões.

Na Previdência Social, o relator promoveu um corte de R$ 6,2 bilhões nos recursos destinados aos benefícios, reduzindo o total de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão. De acordo com técnicos do governo, a mudança decorreu da revisão da projeção do INPC, índice usado para corrigir o salário mínimo. Ainda assim, o Executivo aponta que indicou as ações para as quais os recursos deveriam ser realocados, orientação que não foi seguida pelos parlamentares.

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