Audiência pública discute falta de vagas em creches no Distrito Federal

A deputada Paula Belmonte afirmou que “São Sebastião, Recanto das Emas e Água Quente são algumas das regiões que mais sofrem com a falta de vagas.”

Na manhã desta quinta-feira (13), a Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu a situação das vagas nas creches públicas no DF. A audiência, presidida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), reuniu autoridades e especialistas que destacaram a necessidade de ampliar a oferta de vagas para atender a demanda de mais de três mil crianças que aguardam por um lugar em creches. 

Durante o encontro, Belmonte ressaltou que a questão das creches vai além da infraestrutura, abrangendo o impacto no desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças. A parlamentar também mencionou a desigualdade na distribuição das unidades educacionais no DF. 

“O Distrito Federal, hoje, tem 125 creches nas regiões administrativas, sendo a maior concentração em Samambaia, com 29 creches, enquanto outras, como São Sebastião, tem apenas duas”, citou Belmonte. “São Sebastião, Recanto das Emas e Água Quente são algumas das regiões que mais sofrem com a falta de vagas.”

Além da falta de instituição escolares, Carlos Galvão, administrador regional do Recanto das Emas, destacou a existência de um processo burocrático que dificulta a transferência de crianças entre as unidades públicas, mesmo quando há vagas disponíveis. “Às vezes a residência em que a criança mora e a creche é uma distância considerável a família não tem condição de pagar esse transporte”, disse.  

Direito 

Gustavo Henrique da Silva Camargos, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACTDF), pontuou que as condições de alimentação, trabalho e renda das famílias afetam diretamente o desenvolvimento infantil. “Quando uma mãe tem onde levar o seu filho para ficar em segurança durante o dia enquanto se desloca até o trabalho, ela consegue trabalhar e dedicar o seu tempo a ampliar a renda daquele núcleo familiar”, frisou.

Segundo Camargos, a situação das vagas em creches no DF é uma questão desde 1993, com a Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público, que representou um passo importante na busca por garantir o direito à creche para todas as crianças do DF. A sentença favorável ao DF, determinava o zeramento das vagas e gerou a expectativa de que o problema fosse resolvido.

“Em 2019, foi apresentado pelo Governo do Distrito Federal um programa de ampliação das vagas em creches que contemplava os anos de 2019 até 2022. Não teve o comprimento integral por parte do GDF dentro dessa ação civil pública”, relatou Camargos.

De acordo com o presidente da ACNTF, no ano passado, foi criada uma nova mesa de conciliação com o objetivo de buscar soluções para o problema da falta de vagas em creches no Distrito Federal. A iniciativa envolveu a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Educação, para articular com o GDF, uma forma de zerar as filas de espera. 

Medidas 

Durante a audiência, Paula Belmonte compartilhou as medidas e avanços voltadas para a educação infantil em sua gestão como presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) no biênio 2023-2024. 
“Ano passado, tivemos uma situação em que a merenda escolar das crianças estavam com pouco acesso à proteína, não tinha ovos e leite. Através do grupo de trabalho que desenvolvemos na Câmara, conseguimos fazer com que a secretaria se movimentasse e a parte burocrática dessa aquisição de alimentação foi totalmente mudada”, destacou.

A parlamentar também mencionou suas ações como deputada federal, em que destinou emendas para construção do Centro de Educação Infantil da Universidade de Brasília (CEI-UnB), inaugurado em agosto de 2024, com capacidade para atender 121 crianças de 4 meses a 5 anos, filhas de estudantes, servidores técnico-administrativos, terceirizados e docentes da UnB, além de crianças da comunidade em geral.

“Nós mulheres sabemos que para manter a nossa profissionalização, muitas vezes deixamos de ter oportunidades por não termos com quem deixar os nossos filhos. Essa creche é uma oportunidade para elas conseguirem”, frisou. “Entregamos a creche equipada e fizemos um convênio com a Secretaria de Educação para que as crianças estejam lá e elas começaram dia 10 de fevereiro.”

Com informações da CLDF

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