‘Não existe déficit na Previdência’, afirma deputado federal Rubens Otoni
O deputado federal, Rubens Otoni (PT-GO), participou na segunda-feira (13) da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para discutir a PEC 287 que trata da reforma da Previdência Social. De acordo com o deputado, desde o início do ano até o momento, ele já visitou 42 municípios goianos para falar sobre o assunto. “Não é uma questão partidária, é uma questão de interesse do país”, ressaltou o deputado, ao explicar sobre a importância dos debates entorno do tema.
Otoni lembrou que a PEC não é uma proposta do Legislativo, mas sim do governo federal. Segundo ele, a mesma só possível de ser encaminhada ao Congresso após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O motivo pelo qual o governo tomou tal iniciativa seria simples, de acordo com Otoni: “eles querem implantar no país sistema de Previdência privada”.
“É uma proposta pensada há muito tempo atrás, só que nunca conseguiram apresentá-la, pois seu intuito é abrir para Previdência privada”, garante o deputado.
Otoni observa que desde que a proposta começou a ser discutida no Congresso, o número nas vendas de planos de aposentadoria privada aumentou.
Déficit
De acordo com o governo federal, em 2016, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 151,9 bilhões, crescimento de 59,7% em relação a 2015 – números atualizados pelo INPC. Em valores nominais, o déficit foi de R$ 149,7 bilhões (veja tabelas e gráficos abaixo). A despesa com benefícios cresceu 6,6% e fechou o ano em R$ 515,9 bilhões.
Porém, Otoni observa que esse cálculo manipula a realidade dando assim a impressão de que haveria de fato um déficit, quando que na verdade há superávit. Segundo o deputado, isso ocorre porque o governo considera apenas a arrecadação do INSS (que seria a própria Previdência Social), e deixa de lado os outros dois elementos que constituem, segundo a Constituição, a seguridade, que seriam a saúde e a assistência social.
Esse ponto de vista, explica Otoni, foi defendido pelos fiscais federais durante audiências públicas realizadas na comissão especial da reforma da Previdência que está a acontecer na Câmara dos Deputados.
“O que existe é má fé do governo federal, com apoio de uma mídia viciada e tendenciosa, de colocar esse argumento na mesa”, afirma o deputado.
O parlamentar também lembrou que o próprio secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, foi denunciado, recentemente, pela Central Sindical Pública, que representa servidores públicos da ativa e aposentados dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), por ocupar cargo de conselheiro na Brasilprev – uma das maiores empresas de previdência privada do país.
Otoni lembrou ainda que a discussão sobre a PEC 287 deve continuar em todo o país, pois somente assim pode-se barrar sua aprovação, que está prevista, segundo ele, para os meses de março e abril.
