O texto foi aprovado em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, e permite que o Brasil crie tarifas, suspenda concessões comerciais e quebre patentes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14/4), sem vetos, a lei que permite ao Brasil adotar medidas recíprocas contra países que imponham restrições comerciais aos produtos brasileiros. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
A medida é uma resposta ao tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou taxas que afetam a economia nacional, como uma tarifa de 25% sobre as exportações de aço e outra de 10% contra todos os produtos do Brasil.
Com a sanção da lei, o governo pode decidir suspender concessões comerciais, de investimentos e quebrar patentes em resposta a medidas tomadas por outros países ou blocos econômicos contra o Brasil, sem depender do aval da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de criar tarifas recíprocas.
As medidas poderão ser adotadas contra países que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”, segundo a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025.
Brasil quer negociar tarifas
A lei é de autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), criado inicialmente como uma resposta à taxação anunciada pela União Europeia contra produtos que causam dano ao meio ambiente, que entraria em vigor no final do ano passado, mas foi adiada. A medida prejudicaria produtos do agro brasileiro.
Com o tarifaço de Trump, porém, o texto recebeu apoio integral do Congresso e do governo federal e foi aprovado no início de abril.
No momento, o governo federal tenta negociar alternativas com os Estados Unidos sem precisar adotar medidas retaliatórias, mas o presidente Lula não descarta adotar tarifas contra produtos norte-americanos caso as negociações falhem.
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