Marco regulatório estabelece diretrizes para modernizar prevenção, diagnóstico e tratamento oncológico no país
Pacientes de todo Brasil passam a contar com novas possibilidades de prevenção e tratamento contra o câncer na rede pública de saúde. A Lei nº 15.385, publicada nesta segunda-feira (13/4) no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) e cria o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, com foco na ampliação do acesso a terapias, vacinas e exames.
A norma tem como objetivo atualizar o sistema público para incorporar tecnologias e estratégias voltadas ao enfrentamento da doença. Entre as medidas previstas estão a oferta de terapias avançadas, a inclusão de novos testes diagnósticos e a ampliação de protocolos de cuidado. O texto também define ações para garantir acompanhamento contínuo desde a suspeita até o tratamento, com organização da jornada do paciente dentro da rede de atendimento.
A lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sexta-feira (10/4), durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à qualificação da assistência e ao fortalecimento da pesquisa na área oncológica.
O marco regulatório estabelece diretrizes para reduzir a dependência de insumos importados e incentivar a produção nacional. Entre os pontos definidos estão o estímulo à transferência de tecnologia, o fortalecimento de parcerias público-privadas e a capacitação científica. A política também prevê apoio ao desenvolvimento de inovação, com incentivo à pesquisa e à criação de soluções voltadas ao tratamento do câncer.
Além disso, o texto garante acesso universal e gratuito a medicamentos, vacinas e terapias, com critérios técnicos para avaliação da resposta clínica. A lei ainda incentiva a cooperação com universidades e centros de pesquisa, o surgimento de startups de biotecnologia e o uso de ferramentas como inteligência artificial e sequenciamento genético, com foco na ampliação das possibilidades de diagnóstico e tratamento na rede pública.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Com informações do Correio Braziliense
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