TaguaCei — Termina nesta quarta-feira (14 de outubro) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line encerradas por determinação do governo federal. A restituição, iniciada na última sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. O processo ocorre após mudanças nas regras do setor de apostas on-line, previstas na Medida Provisória nº 1.394/2026.
O prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores diretamente nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a ser retirados do ar.
As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas pelos clientes para fazer depósitos.
A devolução está sendo realizada pelos bancos, conforme o cronograma definido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações das contas bancárias utilizadas nas operações com as plataformas.
Como funciona a devolução
O calendário estabelecido para a restituição prevê as seguintes etapas:
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- De 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos valores pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: atuação da Caixa Econômica Federal nos casos em que houver impedimentos operacionais.
Os usuários devem verificar os extratos bancários e acompanhar os comunicados das instituições financeiras. Também é importante consultar informações oficiais sobre a devolução de dinheiro para evitar erros durante o procedimento.
Caixa assumirá pagamentos pendentes
Caso a restituição não seja concluída dentro do prazo por dificuldades operacionais, os valores restantes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira.
O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. De acordo com o Ministério da Fazenda, as orientações sobre essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e da instituição financeira.
A transferência dos recursos para a Caixa busca viabilizar a devolução dos saldos que não puderem ser pagos diretamente pelas instituições responsáveis pelas contas utilizadas nas apostas.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1
Os dados apresentados pelo governo mostram que uma parcela expressiva dos recursos estava distribuída em contas com valores muito baixos.
Segundo as informações divulgadas, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, essas contas concentravam aproximadamente R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao total de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas de apostas.
A situação envolve usuários que tinham dinheiro disponível nas empresas encerradas e que agora dependem dos procedimentos de restituição definidos pelo governo e pelas instituições financeiras.
Saldos elevados estão sob investigação
Além de organizar a devolução dos valores, o governo acompanha movimentações consideradas atípicas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos montantes mantidos nas contas das plataformas.
A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A análise dos saldos, porém, não significa que os titulares tenham cometido crimes.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
O caso também está relacionado à fiscalização do mercado de apostas esportivas e às medidas adotadas pelo poder público para controlar o funcionamento das plataformas no país.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
Durante o período de restituição, os usuários devem redobrar os cuidados com mensagens, ligações e páginas que prometam liberar o dinheiro mediante pagamento antecipado.
Para evitar fraudes, a recomendação é consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, não compartilhar senhas ou códigos bancários e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber os valores devolvidos. Mensagens que exijam depósitos, transferências ou fornecimento de dados bancários para liberar o dinheiro devem ser tratadas com desconfiança.
Os apostadores também podem acompanhar informações sobre segurança bancária e prevenção a fraudes para reconhecer tentativas de golpe durante o processo de restituição.
Fonte: Agência Brasil
