TaguaCei — O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (14/10) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado. Parlamentares articulam a votação em dois turnos no mesmo dia e tentam concluir a tramitação para viabilizar a promulgação da medida antes do segundo turno das eleições.
Segundo informações publicadas pelo Brasil 247, com base em reportagem do g1, a votação depende da conclusão da quinta e última sessão de discussão prevista para o primeiro turno. Para que a proposta seja analisada também em segundo turno nesta quarta, os senadores precisam aprovar medidas que permitam acelerar os prazos regimentais.
Pelas regras da Casa, deve haver um intervalo de cinco dias úteis entre os turnos, além de sessões de discussão. A apresentação de requerimentos para abreviar esse procedimento é uma das alternativas discutidas pelos parlamentares.
Parlamentares articulam aprovação da proposta
De acordo com a reportagem, governistas e integrantes da oposição avaliam que há apoio suficiente para aprovar a PEC. A articulação prevê concluir a tramitação e permitir a promulgação até 22 de outubro, antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e altera a Constituição para estabelecer novas regras para a jornada semanal de trabalho.
A possibilidade de votação acelerada colocou o fim da escala 6×1 entre os temas de destaque nas articulações políticas desta semana, em meio ao debate sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida dos trabalhadores.
Redução da jornada será gradual
O texto prevê a diminuição do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação será progressiva. Conforme o cronograma apresentado na reportagem, dois meses após o início da vigência, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia dos dois dias de repouso remunerado.
Um ano depois dessa primeira etapa, o limite deverá cair para 40 horas semanais.
A proposta busca alterar a organização do tempo de trabalho no país, com possíveis efeitos sobre a rotina dos empregados e o funcionamento das empresas. Os impactos dependerão das regras aprovadas e de sua aplicação nos diferentes setores da economia.
Texto prevê exceção para trabalhadores de alta renda
A PEC também estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo os valores mencionados na reportagem, o critério corresponde a salários acima de R$ 21.188 mensais.
A regra faz parte dos dispositivos que serão considerados durante a análise do texto pelo Senado.
Debate ganhou força após o primeiro turno
A primeira sessão de discussão da PEC ocorreu em 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições. Desde então, a proposta passou a integrar as negociações políticas no Congresso Nacional.
Segundo o g1, a maioria dos senadores do PL não participou daquela sessão, enquanto aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) tentaram esvaziar o debate.
A reportagem também menciona uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de redução da jornada com diminuição proporcional dos salários.
O texto em discussão, por sua vez, estabelece a redução gradual do limite semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado.
A votação nesta quarta-feira ainda depende dos procedimentos regimentais e das decisões tomadas pelos senadores ao longo da sessão.
Fonte: Brasil 247
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