Plataforma de foi notificada para que exclua conteúdos “enganosos e fraudulentos” que podem “afetar a própria estabilidade política e econômica do país”
A plataforma YouTube recebeu uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (13/12), para que retire do ar em, no máximo, 24 horas todos os vídeos que veiculam conteúdos falsos sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a notificação, há publicações que “sugerem, inclusive, seu falecimento”.
“Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a AGU argumenta que os procedimentos aos quais o presidente foi submetido ocorreram sem qualquer intercorrência, conforme vem sendo amplamente divulgado em boletins médicos emitidos pelo hospital onde se deu a internação do chefe de Estado. Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República”, informou o órgão, em nota.
Para a AGU, os vídeos são “enganosos e fraudulentos”, configurando “ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito”, de acordo com trecho da notificação. As postagens, segundo o documento, “violam, inclusive, os termos de uso do próprio Youtube Brasil, que prevê a exclusão de conteúdos que estiverem em desacordo com a legislação ou possam causar prejuízo a terceiros, bem como as ‘Diretrizes da Comunidade’ da plataforma, no tocante à divulgação de desinformação e discursos de ódio”.
Na argumentação apresentada ao YouTube Brasil, os advogados da PNDD argumentam que os conteúdos falsos sobre o estado de saúde de Lula geram “confusão a respeito de assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país”. Outro ponto levantado pelos advogados da PNDD é a tentativa de monetização desses conteúdos pelos seus autores. Os vídeos apontam meios para recolher doações, como chaves Pix.
Prevendo uma possível recusa da plataforma em retirar os vídeos, a AGU pede que as postagens sejam “identificadas e marcadas, no mesmo prazo (24 horas), com as informações condizentes com a realidade, a exemplo dos informes constantes nos boletins divulgados pela equipe médica do presidente”.
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