Veja quais são as propostas da nova Pauta da Classe Trabalhadora

Documento é de incidência sobre um ciclo em curso, para disputar os rumos do governo. Suas reivindicações indicam como aprofundar a reconstrução e viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento.

Publicado 14/04/2026 18:57 | Editado 14/04/2026 19:05

As centrais sindicais promovem na manhã desta quarta-feira (15/4), em Brasília, mais uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Conclat 2026 – que tem como lema “Empregos, Direitos, Democracia, Soberania e Vida Digna”. No encontro, o sindicalismo vai apresentar à sociedade a nova Pauta da Classe Trabalhadora, reafirmando, como nas edições de 2010 e 2022, a busca de unificação programática em anos eleitorais.

O Portal Vermelho teve acesso à íntegra do documento. Com 24 páginas, o texto aponta dois pontos de partida a construção de uma plataforma de lutas para os trabalhadores brasileiros: o cenário de transformações aceleradas no mundo do trabalho e a necessidade de “consolidação dos avanços do governo Lula”. Se em 2022, sob o governo Jair Bolsonaro, o movimento sindical foi para a disputa presidencial com um discurso de resistência e reconstrução, a Pauta atual reconhece a mudança na correlação de forças.

As centrais enumeram 15 avanços concretos conquistados nos últimos anos, como a valorização do salário mínimo, o crescimento do emprego formal e a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em 2022, havia uma plataforma de enfrentamento, que foi vitoriosa – Lula se elegeu com o apoio decisivo do movimento sindical. Agora, o documento é de incidência sobre um ciclo em curso, para disputar os rumos do governo. Suas reivindicações indicam como aprofundar a reconstrução e viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento.

A nova Pauta da Classe Trabalhadora é dividida em duas partes. A primeira destaca as prioridades imediatas, em plena pré-campanha eleitoral de 2026. É o caso das lutas pela redução da jornada de trabalho para 40 horas, com o fim da escala 6×1; pelo fortalecimento e a autorregulação dos sindicatos; pela regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais; e pelo combate à pejotização. São temas que já estão na ordem do dia, seja no Congresso Nacional, seja no Judiciário.

A segunda parte da Pauta é de propostas para o quadriênio 2027-2030 – um programa de disputa estratégica do futuro que as centrais sindicais vislumbram para o próximo mandato presidencial. Nessa parte, existem quatro eixos temáticos, que realçam as diretrizes programáticas do sindicalismo: desenvolvimento com trabalho decente, soberania e justiça social; trabalho, renda e direitos; direitos fundamentais; igualdade, diversidade e direitos humanos.

Assinam o documento os presidentes de oito centrais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB e Pública Central do Servidor), além da secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Veja quais são as 68 propostas que serão consagradas na Conclat 2026 e integradas à Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030.

• Redução da jornada de trabalho para 40 horas e fim da escala 6×1.
• Geração de emprego decente com base no desenvolvimento produtivo.
• Valorização do salário mínimo com meta de 60% do salário médio.
• Fortalecimento e autorregulação dos sindicatos.
• Revogação e revisão de marcos regressivos trabalhistas e previdenciários.
• Fortalecimento das negociações e dos acordos coletivos.
• Regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
• Combate à pejotização e às fraudes trabalhistas.
• Campanhas contra o feminicídio.
• Regulamentação da negociação coletiva no setor público.
• Redução da taxa básica de juros e mudança na política monetária.
• Aprimoramento do projeto nacional de desenvolvimento.
• Democratização da formulação das políticas econômicas.
• Investimentos em inovação e infraestrutura.
• Proteção do trabalhador frente a importações e acordos comerciais.
• Incentivo a micro, pequenas e médias empresas.
• Implementação da transição justa e trabalho decente na agenda climática.
• Ampliação de investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
• Fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia.
• Criação de um Sistema Nacional de Proteção Social.
• Apoio público a projetos de transição justa.
• Avanço na reforma tributária progressiva.
• Fortalecimento da cooperação Sul-Sul.
• Integração com países da América Latina.
• Aprimoramento da capacidade do Estado.
• Uso estratégico dos recursos naturais para desenvolvimento.
• Fortalecimento da soberania econômica.
• Reforma estrutural do sistema financeiro nacional.
• Fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda.
• Redução do custo do crédito e do endividamento das famílias.
• Promoção da saúde e segurança no trabalho.
• Revisão da terceirização irrestrita.
• Ratificação da Convenção 158 da OIT (sobre demissões).
• Combate à rotatividade no trabalho.
• Regulamentação do trabalho doméstico (Convenção 189 da OIT).
• Implementação da Política Nacional de Cuidados.
• Implementação da igualdade salarial entre homens e mulheres.
• Ampliação da proteção à maternidade (Convenção 183 da OIT).
• Inclusão produtiva de grupos vulneráveis.
• Inserção qualificada da juventude no mercado de trabalho.
• Fortalecimento da economia solidária.
• Avanço na reforma agrária e em políticas da agricultura familiar.
• Garantia de direitos aos trabalhadores rurais (Convenção 101 da OIT).
• Geração de empregos verdes de qualidade.
• Sistema nacional de formação profissional continuada.
• Atualização das políticas de emprego frente às transformações.
• Isenção de Imposto de Renda sobre PLR.
• Proteção do emprego diante de mudanças tecnológicas.
• Proteção emergencial de renda em eventos climáticos.
• Homologação de rescisões com assistência sindical.
• Fortalecimento da participação social e diálogo tripartite.
• Proteção integral aos desempregados.
• Fortalecimento da inspeção do trabalho.
• Combate a fraudes com PJ e MEI.
• Combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão.
• Fortalecimento do FAT e do FGTS.
• Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Ampliação do acesso à moradia digna.
• Implementação da tarifa zero no transporte coletivo.
• Fortalecimento do SUS.
• Valorização dos trabalhadores da saúde.
• Universalização do saneamento básico.
• Ampliação de escolas e creches em tempo integral.
• Combate ao crime organizado e às milícias.
• Segurança pública com base em direitos humanos.
• Combate à discriminação e promoção da inclusão.
• Proteção de povos e comunidades tradicionais.
• Valorização da diversidade cultural brasileira.

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