Câmara vota hoje tributação sobre compras internacionais
Relator da medida provisória que trata do programa Mover diz que não vai tirar a emenda que incluiu na matéria a cobrança de imposto de importação sobre compras on-line
O Congresso pode votar hoje a proposta que põe fim à isenção de compras de até US$ 50, dispositivo incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Alvo de divergências dentro da própria base governista, o texto derruba isenção às empresas inseridas no programa Remessa Conforme para que todas as compras vindas do exterior passem a contar com o imposto de importação de 60%.
Entidades da indústria, varejo e comércio brasileiros se reuniram ontem com parlamentares para pressionar por uma solução para o tema. O relator da matéria, deputado federal Átila Lira (PP-PI), que levantou a bandeira em favor das empresas nacionais, sinalizou que não abrirá mão do trecho. “Nosso intuito é votar nesta quarta-feira, retirar a emenda eu não tiro. Só votamos se for tudo junto”, disse a jornalistas, após o encontro.
Ele rebateu as críticas de que o dispositivo seria um jabuti — jargão do Legislativo para trechos que pegam carona no projeto original sem relação direta com a pauta. A matéria seria apreciada na semana passada, mas a falta de consenso fez com que os deputados adiassem o tema. Guerra por isonomia Atualmente, as remessas importadas de até US$ 50 de empresas inseridas no Remessa Conforme tem a incidência apenas de uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aos estados.
Enquanto isso, de acordo com as entidades representativas, a indústria nacional suporta uma carga tributária de 90%. Segundo Flávio Rocha, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e proprietário da rede de lojas de departamento Riachuelo, o setor produtivo clama por isonomia na cobrança dos tributos. “O que estamos vivendo é um absurdo. Estamos reivindicando somente a equiparação da tributação, queremos competir com igualdade de condições, não queremos privilégio”, disse.
Varejistas estrangeiras estimam que o novo imposto pode encarecer as compras em até 100%, chegando a dobrar o preço final dos produtos para o consumidor. “Taxar remessas internacionais em patamares excessivos e desproporcionais com a tributação interna não é a resposta adequada”, defendeu a Shein, em comunicado.
Com informações do Correio Braziliense
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