Câmara vota hoje tributação sobre compras internacionais

PorJeová Rodrigues15 de maio de 20242 Minutos de Leitura6 Visualizações

Relator da medida provisória que trata do programa Mover diz que não vai tirar a emenda que incluiu na matéria a cobrança de imposto de importação sobre compras on-line

O Congresso pode votar hoje a proposta que põe fim à isenção de compras de até US$ 50, dispositivo incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Alvo de divergências dentro da própria base governista, o texto derruba isenção às empresas inseridas no programa Remessa Conforme para que todas as compras vindas do exterior passem a contar com o imposto de importação de 60%.

Entidades da indústria, varejo e comércio brasileiros se reuniram ontem com parlamentares para pressionar por uma solução para o tema. O relator da matéria, deputado federal Átila Lira (PP-PI), que levantou a bandeira em favor das empresas nacionais, sinalizou que não abrirá mão do trecho. “Nosso intuito é votar nesta quarta-feira, retirar a emenda eu não tiro. Só votamos se for tudo junto”, disse a jornalistas, após o encontro.

Ele rebateu as críticas de que o dispositivo seria um jabuti — jargão do Legislativo para trechos que pegam carona no projeto original sem relação direta com a pauta. A matéria seria apreciada na semana passada, mas a falta de consenso fez com que os deputados adiassem o tema. Guerra por isonomia Atualmente, as remessas importadas de até US$ 50 de empresas inseridas no Remessa Conforme tem a incidência apenas de uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aos estados.

Enquanto isso, de acordo com as entidades representativas, a indústria nacional suporta uma carga tributária de 90%. Segundo Flávio Rocha, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e proprietário da rede de lojas de departamento Riachuelo, o setor produtivo clama por isonomia na cobrança dos tributos. “O que estamos vivendo é um absurdo. Estamos reivindicando somente a equiparação da tributação, queremos competir com igualdade de condições, não queremos privilégio”, disse.

Varejistas estrangeiras estimam que o novo imposto pode encarecer as compras em até 100%, chegando a dobrar o preço final dos produtos para o consumidor. “Taxar remessas internacionais em patamares excessivos e desproporcionais com a tributação interna não é a resposta adequada”, defendeu a Shein, em comunicado.

Com informações do Correio Braziliense

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