Entenda o que mudará se a PEC do fim da reeleição for aprovada

Em discussão no Senado Federal, com previsão de ser votada esta semana, a PEC que tem o objetivo de extinguir a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República foi aceita por governadores, prefeitos e vereadores. O Correio ouviu personalidades como os governadores do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que declararam apoio público à medida que prevê uma mudança geral no processo eleitoral atual.

De acordo com o texto que foi aprovado de forma simbólica na última quarta-feira (21/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a regra valerá para prefeitos a partir de 2028 e para governadores e presidente da República a partir de 2030.

Ronaldo Caiado, que atualmente tem se apresentado presidenciável às eleições de 2026, afirmou que a reeleição sempre foi um entrave à boa governança no país e ele explica que o fato de ser contra um segundo mandato “não é de agora”.

“Há muito tempo defendo, de forma pública e coerente, o fim desse mecanismo no Brasil. Vivi a política de perto, por mais de duas décadas, no Congresso Nacional, e posso afirmar com convicção: o sistema de reeleição compromete a boa governança”, afirmou.

Para ele, o modelo atual leva muitos gestores a adotar decisões imediatistas, focadas em retorno eleitoral, e não em soluções estruturantes para o país. “O Brasil precisa de líderes com coragem para resolver o que é urgente, sem se preocupar com a própria continuidade no poder.”

Caiado acrescentou que, caso venha a disputar e conquistar a Presidência da República, cumprirá apenas um mandato.

“Minha missão será governar com responsabilidade, colocando cada coisa no seu devido lugar e entregando resultados. O país precisa de um presidente que, ao assumir, tenha a grandeza de dizer: ‘Estou aqui para governar, não para me reeleger.”

Já o governador do DF, Ibaneis Rocha, por sua vez, foi mais direto, mas igualmente firme: “Eu sou a favor da proposta”, afirmou o político que exerce seu segundo mandato após ter sido reeleito em 2022.

A PEC aprovada pela CCJ do Senado altera também a duração dos mandatos, que passam de quatro para cinco anos em todos os cargos do Executivo e do Legislativo. Para os senadores, após um período de transição, o mandato também será quinquenal. A transição prevê que os senadores eleitos em 2026 cumprirão mandatos de oito anos; os eleitos em 2030, de nove; e os de 2034, de dez. A partir de então, as três cadeiras por estado serão disputadas nas mesmas eleições.

O texto também unifica todas as eleições brasileiras a partir de 2034, concentrando-as num único ano a cada cinco anos. A medida busca reduzir os custos do processo eleitoral e aumentar a sincronização entre as políticas públicas das diferentes esferas de governo. Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos, o que gera, segundo especialistas, instabilidade administrativa e sobreposição orçamentária.

Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também disse ser a favor da PEC. Para ele, a coincidência de mandatos entre os entes federativos é essencial para melhorar a eficiência da administração pública.

“Estamos lutando pela coincidência de mandato. É fundamental porque os orçamentos hoje são separados. A eleição municipal ocorre num ano, com um plano de investimentos, e dois anos depois entra um novo governo com outro orçamento. Esses orçamentos não se comunicam. Há uma grande perda de recursos e de sinergia”, disse o titular da CNM, que representa os prefeitos dos 5.565 municípios do país.

Ziulkoski reconhece que a reeleição tem seus méritos, mas acredita que a proposta traz um novo caminho para gestões mais eficazes. “Se o mandato for maior e não houver reeleição, o gestor poderá se dedicar com mais profissionalismo, sabendo que não terá uma nova disputa à frente. A gestão tende a ser melhor.”

Com informações do Correio Braziliense

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