Governo Lula discute proposta para restringir penduricalhos no serviço público

Projeto em análise no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos mira verbas acima do teto constitucional

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma proposta legislativa para restringir os chamados “penduricalhos” pagos a servidores públicos que recebem acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. O projeto está em elaboração no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, liderado pela ministra Esther Dweck. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

A discussão ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram benefícios concedidos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema. A proposta do governo deverá diferenciar direitos trabalhistas previstos também para trabalhadores da iniciativa privada, como o décimo terceiro salário, de verbas classificadas como penduricalhos.

Entre elas estão diárias e indenizações pagas a servidores em determinadas situações de trabalho. A intenção é concentrar as limitações sobre esse segundo grupo de benefícios. Hoje, os principais beneficiados por rendimentos acima do teto constitucional são integrantes do Judiciário e do Ministério Público, como juízes e procuradores. No Poder Executivo, a situação ocorre principalmente entre advogados públicos.

Decisões do STF

O tema ganhou repercussão após medidas adotadas pelo ministro do STF Flávio Dino contra benefícios considerados excessivos. Em março, o Supremo aprovou regras temporárias para disciplinar os pagamentos até que o Congresso aprove uma regulamentação definitiva.

A Corte estabeleceu que verbas indenizatórias destinadas a juízes e procuradores não poderão ultrapassar 35% do salário. Também autorizou aumentos de 5% a cada cinco anos de carreira, respeitando o mesmo limite.

Além disso, o STF proibiu pagamentos relacionados a auxílios natalinos, reembolsos para combustível, auxílio-moradia, auxílio-alimentação e licenças compensatórias convertidas em benefícios financeiros.

Remunerações acima do teto

Em abril, Lula criticou os salários que superam o teto constitucional. Em entrevista, o presidente afirmou: “Não é possível que você não acabe com os penduricalhos desse país, não é possível continuar com essa promiscuidade”.

Antes disso, em fevereiro, o presidente vetou parcialmente projetos que reajustavam salários de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). As propostas criavam indenizações e verbas extras que poderiam elevar remunerações para valores superiores a R$ 80 mil.

Um dos trechos vetados previa um dia de folga a cada três trabalhados em feriados e finais de semana. O servidor poderia ainda converter esse benefício em indenização financeira. Nos bastidores do Congresso e do governo, o veto presidencial foi interpretado como um movimento que poderia acelerar a regulamentação das verbas indenizatórias no serviço público.

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