Transporte escolar do DF opera com atrasos, rotas precárias e excesso de contratos emergenciais, diz estudo

Um estudo técnico da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apontou fragilidades no transporte escolar da rede pública do DF, com registros de atrasos, rotas precárias e excesso de contratos emergenciais.

O levantamento identificou problemas especialmente em regiões rurais, onde condições das vias, excesso de barro e dificuldades de acesso comprometem a regularidade do transporte de estudantes.

O estudo identificou que a maioria dos contratos firmados pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) possui caráter emergencial, apesar de o transporte escolar ser um serviço contínuo e previsível.

O DF opera com uma frota que mobiliza milhares de pessoas, percorre diariamente 4.598 quilômetros e é responsável pelo transporte de 78.260 alunos.

As visitas técnicas realizadas pela equipe da CLDF, em regiões como Planaltina e São Sebastião, revelaram dificuldades logísticas nas rotas rurais, incluindo:

• atolamentos de veículos
• limitações para manobras em estradas estreitas e
• necessidade de longas caminhadas até os pontos de embarque.

Essas condições impactam diretamente o tempo de execução das rotas e a pontualidade do serviço oferecido aos estudantes.

O g1 entrou em contato com a Secretaria de Educação e com o Tribunal de Contas do DF, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Orçamentos e Contratos

O documento cita dificuldades orçamentárias e necessidade frequente de créditos suplementares para garantir a manutenção das operações.

🔎O orçamento do transporte escolar no DF é previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e vinculado à Secretaria de Educação (SEEDF), responsável pela gestão do serviço.

A execução ocorre por diferentes modelos, incluindo frota própria da secretaria e operação realizada pela TCB, com utilização de veículos locados.

➡️De acordo com o estudo, o orçamento inicial é sistematicamente insuficiente, implicando a necessidade de expressivos reforços orçamentários ao longo do exercício.

A consultora legislativa da CLDF, Brenda Fagundes, afirma que o orçamento está ficando muito aquém do necessário desde a sua elaboração.

“Mesmo com a possibilidade de ajustes ao longo do ano, é fundamental alinhar o planejamento à execução. Não se trata de um problema pontual. Essa situação vem se repetindo desde 2022, tendo seu pior momento em 2024. Percebemos claramente que o orçamento inicial está sendo mal planejado já na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, destacou.

O estudo foi apresentado em uma Comissão Geral proposta pela deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) nesta quinta-feira (14). Após a apresentação, serão encaminhadas representações ao Tribunal de Contas do DF e órgãos competentes.

Para a deputada, “debater esse tema com transparência e responsabilidade é fundamental para garantir um serviço mais eficiente, humano e acessível aos nossos estudantes”.

Dados da Secretaria de Educação

Dados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal mostram que o programa de transporte escolar atende, mensalmente, 70.191 estudantes da rede pública. Desse total, 61.832 são alunos do ensino regular, 6.167 da educação integral e 2.192 do ensino especial.

Segundo a pasta, o serviço conta com 987 ônibus da operação regular e outros 179 veículos de frota própria. Atualmente, 166 motoristas e 1.166 monitores atuam no transporte dos estudantes.

Ainda de acordo com a Secretaria de Educação do DF, o investimento no programa em 2024 foi de R$ 266,9 milhões.

Com informações do G1-DF

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