Governo do Brasil alcança melhor resultado da década no combate ao trabalho infantil

No Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga os resultados das ações de fiscalização realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Em 2025, 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o País, resultado de 10.234 ações fiscais realizadas pelos auditores-fiscais do Trabalho. O número representa o melhor resultado da última década no enfrentamento a essa violação de direitos.

Os resultados registrados nos primeiros quatro meses de 2026 demonstram a continuidade desse trabalho. Entre janeiro e abril, foram realizadas 2.901 ações fiscais, que resultaram no afastamento de 1.108 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. Desse total, 76,99% estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, caracterizadas por atividades que oferecem maiores riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes.

Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos nas piores formas de trabalho infantil. As fiscalizações concentraram-se especialmente em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.

Entre as unidades da federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. Os resultados refletem o aprimoramento do planejamento das ações fiscais nos estados, ampliando a capacidade de identificação e retirada de crianças e adolescentes de situações de exploração laboral.

Nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo. Os resultados demonstram a continuidade das ações de fiscalização e o esforço permanente para garantir a proteção de crianças e adolescentes, assegurando seus direitos à educação, ao lazer e ao desenvolvimento pleno.

A atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Inspeção do Trabalho, integra a política pública nacional de erradicação do trabalho infantil e envolve ações articuladas com a rede de proteção social, conselhos tutelares e demais instituições parceiras. O objetivo é não apenas retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho proibido, mas também promover sua inclusão em políticas públicas capazes de romper ciclos de vulnerabilidade social e econômica.

Conforme ressalta Roberto Padilha Guimarães, coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, “os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do Trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional”.

Combate ao trabalho infantil

O combate ao trabalho infantil é uma das prioridades do Governo do Brasil, que tem intensificado a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho por meio de operações, capacitações e articulações interinstitucionais. O objetivo é assegurar que todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham garantido o direito de crescer e se desenvolver plenamente, livres de qualquer forma de negligência, exploração ou violência, com acesso à educação, à saúde, à alimentação adequada, ao lazer e à convivência familiar.

Para denúncias de casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br .

Com informações do portal Gov.br