Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing

Presidente da Anatel avalia a decisão como justa. Por outro lado, a Associação Brasileira de Procons criticou a medida

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem um grande volume de chamadas telefônicas identificarem as ligações por meio do prefixo 0303.

“Observa-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorrência do abuso por parte do mercado. Reconheço, portanto, a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, disse o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.

A flexibilização das normas em vigor foi aprovada em 7 de agosto, em resposta a recursos e petições de entidades como a Legião da Boa Vontade e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais; organizações como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal; e de empresas, incluindo a imobiliária digital QuintoAndar.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como justa. “Ela traz um equilíbrio que, antes, eu percebo, que não tínhamos”. Ainda segundo ele, a medida “significa atacar a questão das chamadas abusivas, do spoofing e das fraudes nas telecomunicações, sem inviabilizar e prejudicar os telesserviços e as instituições filantrópicas que fazem um trabalho social indiscutível”.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Procons criticou a decisão. “É lastimável presenciar que o direito do consumidor continua sendo descumprido sistematicamente por quem deveria fazer justamente o contrário, que seria de proteção de direitos, previstos em nossa Carta Magna [Constituição Federal]”, afirmou a presidenta da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, em nota enviada à Agência Brasil.

Com informações da Agência Brasil*

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