LDO: governo Lula defende alternativa para calendário de emendas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta negociar um “meio-termo” diante da possibilidade de inclusão de calendário do pagamento de emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que será votada no Congresso.

De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), quer criar mecanismos para dar mais previsibilidade à liberação dos recursos. A ideia é evitar a fixação de um calendário considerado engessado e tornar o pagamento mais previsível.

Previsões do cronograma proposto pelo Congresso:

• Após a LDO ser sancionada, o Congresso tem 30 dias para apresentar as propostas de emendas;
• Passada a apresentação das propostas pelo Legislativo, o governo teria prazo para análise. Deputados discutem se ele será de 60 ou 90 dias;
• Após a análise, o Planalto tem 60 dias para empenhar e pagar as emendas;
• A ideia é que as emendas impositivas sejam pagas até o início de julho de 2026.

O texto que circula no Congresso prevê que o governo seja obrigado a pagar toda a verba indicada por parlamentares até julho, na véspera da campanha eleitoral. Como mostrou o Metrópoles, caso a proposta passe, o Planalto avalia vetar ou até mesmo judicializar a medida. Pareceres já apontaram a inconstitucionalidade da mudança.

O calendário de emendas consta no parecer do relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O texto precisa ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário.

O colegiado adiou a votação da LDO para esta quarta-feira (15/10) por falta de acordo sobre a alterações na proposta após a derrubada da MP 1303, alternativa à alta do IOF. O presidente da CMO, Efraim Filho (União Brasil-PB), informou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conversaria com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), antes de analisar a proposta.

Calendário de emendas

A prévia da LDO estabelece prazo de 90 dias após a apresentação das emendas para que o Executivo analise as propostas e aponte eventuais problemas. Caso não seja detectado nenhum impedimento técnico, o texto prevê o empenho do recurso em até 30 dias. Isso vale tanto para emendas individuais, quanto para as coletivas.

Além disso, segundo a proposta, o pagamento dos recursos destinados para fundos de saúde e assistência social deverá ser feito em, no máximo, 3 meses antes do pleito eleitoral.

Na prática, as mudanças acabam com o poder de barganha do Planalto, que atualmente tem liberdade para definir o ritmo do pagamento de emendas.

Aviso

Em setembro de 2025, o Palácio do Planalto foi informado que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pretende estabelecer calendário fixo para o pagamento de emendas parlamentares em 2026. A medida, se aprovada, retiraria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o controle sobre o ritmo de liberação desses recursos, uma ferramenta crucial de negociação do Executivo com o Congresso, especialmente em ano eleitoral.

De acordo com fontes próximas às discussões, as negociações entre o Planalto e os responsáveis pelo Orçamento de 2026 não chegaram a um acordo. A proposta de um calendário obrigatório conta com amplo apoio, incluindo partidos de diferentes espectros, do PT ao PL. A insatisfação com o ritmo lento de pagamento das emendas em 2025 é apontada como principal motivação. Enquanto alguns petistas atribuem o atraso à demora do Congresso na aprovação das contas deste ano, deputados e senadores rejeitam essa justificativa, intensificando o embate com o governo.

Com informações do portal Metrópoles  

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