AGU pede ao STF prorrogação de prazo para resolver desoneração da folha
Pedido do governo foi enviado conjuntamente com Advocacia do Senado; Legislativo e Executivo pedem que prazo que se encerra nesta sexta (19/7), possa ser estendido até 30 de agosto
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para resolver o impasse entre o Congresso e o governo em relação à reoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e pequenos municípios. O órgão solicitou que os Poderes pudessem resolver a questão até o dia 30 de agosto.
“A apreciação do projeto pelo plenário estava prevista para a última quarta-feira, 10 de julho de 2024, mas não ocorreu por não terem sido concluídas as negociações com o Ministério da Fazenda a respeito das medidas de compensação. Adicionalmente, aproxima-se a suspensão dos trabalhos no prazo do recesso constitucional parlamentar, período em que as atividades legislativas são significativamente reduzidas, não ocorrendo sessões deliberativas nas Casas do Congresso Nacional. Isso impactará diretamente na capacidade de deliberação sobre o tema, demonstrando claramente a urgência e a necessidade de concessão de um prazo adicional para a construção de um consenso sobre a matéria”, diz o documento obtido pelo Correio.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, durante a sessão plenária desta terça-feira (16/7), que o pedido seria feito de forma conjunta pela AGU e pela Advocacia do Senado.
“Considerando agora o recesso e o reinício dos trabalhos em 5 ou 6 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, amadurecer as fontes de compensações, darmos tranquilidade e conhecimento prévio ao plenário do Senado e depois ao plenário da Câmara”, explicou Pacheco.
“Nos resta agora ter o consenso sobre a compensação desse acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Legislativo, e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para poder dar o conforto necessário ao Congresso Nacional, ao plenário do Senado e futuramente ao plenário da Câmara de se votar essa matéria e virar essa página relativamente a desoneração com um grande acordo entre os Poderes”, completou ele.
O projeto estava na pauta desta terça do plenário do Senado e a análise foi adiada para quarta (17), à espera da decisão do Supremo sobre o pedido dos Poderes.
Provocado pela AGU, o ministro Cristiano Zanin, do STF, estipulou o prazo de 60 dias para que o Executivo e o Legislativo pudessem entrar em um consenso sobre o tema, prazo que se encerra na sexta (19).
O Ministério da Fazenda e o Senado acordaram que a desoneração da folha permanecesse como aprovado no ano passado durante 2024. A partir do próximo ano, a folha seria reonerada em 5%, a cada ano, até que retorne aos 20% originais em 2028. Porém, a compensação a renúncia fiscal, como demanda a Lei de Responsabilidade Fiscal e conforme exigido pelo STF, ainda é motivo para discordância.
O governo estuda tributar em 1% a contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) para bancos, caso as medidas sugeridas no texto não sejam capazes de equilibrar a renúncia da desoneração. A medida não é bem recebida entre os parlamentares.
“Tenho convicção que será atendido (a prorrogação do prazo). O prazo de 30 de agosto é suficiente porque a gente chega em um denominador comum, vota, e envia à Câmara dos Deputados”, disse o relator, o líder governista Jaques Wagner (PT-BA), durante a sessão plenária do Senado.
Com informações do Correio Braziliense
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