O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o projeto de lei que possibilita o pagamento de taxas e preços de serviços públicos com cartão de crédito e débito, além do Pix. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (16/7).
O projeto, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), foi aprovado no plenário da Câmara Legislativa (CLDF). O texto sancionado pelo Executivo local, prevê que os órgãos e entidades públicas do Distrito Federal que disponibilizam ou cobram pela utilização de serviços públicos devem possibilitar aos contribuintes o pagamento por esses novos mecanismos.
A medida, segundo o parlamentar, visa inserir serviços públicos na forma digital. Apesar de estar publicada no DODF, a lei entrará em vigor no prazo de 180 dias.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Grass propõe formação gratuita para jovens e promete 100 mil empregos no DF
- Desenrola 3.0 pode renegociar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas
- Novo teto do MEI, perdão de dívidas e auxílio de R$ 5 mil: veja o que muda em 2027
- U2 inicia venda geral de ingressos para shows no Brasil nesta quinta-feira (22)
- Cara-de-Barro aposta no terror corporal, mas entrega uma história previsível
