Congresso analisa, nesta quinta-feira, vetos à lei de licenciamento

Sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira, deputados e senadores devem analisar a série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova Lei do Licenciamento Ambiental. O texto, apelidado por ambientalistas e por parlamentares governistas de “PL da Devastação”, foi aprovado na Câmara em julho, sob forte resistência do Ministério do Meio Ambiente, comandado pela ministra Marina Silva, e enviado à sanção presidencial.

Ao chegar à mesa de Lula, o petista vetou 63 trechos da lei, dentre eles a licença simplificada — Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — para empreendimentos de médio potencial poluidor; e a adoção de um procedimento monofásico na concessão da Licença Ambiental Especial (LAE). Outros pontos polêmicos também sofreram vetos totais ou parciais, todos com a “consultoria” do Ministério do Meio Ambiente e de outras pastas.

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A tendência é que maioria dos vetos, no entanto, seja derrubada pelo Congresso, segundo parlamentares envolvidos nas negociações e ouvidos pelo Correio. Desde a aprovação do texto, pouco mudou em termos de força política do governo no Legislativo: o Planalto segue com dificuldades para consolidar uma base de apoio e o Novo Licenciamento Ambiental atende aos interesses de diversos setores econômicos com forte lobby no Congresso. Além disso, o Planalto tem colocado em prática, nos últimos dias, uma onda de exonerações nos cargos indicados por partidos do Centrão que não corresponderam às expectativas de votos em matérias importantes para o Executivo. A demissão em massa atinge principalmente legendas como PSD, PP e União Brasil.

A avaliação de deputados que atuaram para aprovar a nova lei é de que apenas alguns vetos com menor resistência serão mantidos pelos parlamentares. Cientes do cenário desfavorável, líderes governistas nas duas Casas tentaram negociar com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o adiamento da sessão do Congresso para ganhar tempo. Um líder da Câmara disse à reportagem que o foco era “sensibilizar” Alcolumbre.

Foi o que tentou fazer também o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), em uma reunião com Alcolumbre, nesta quarta-feira, na Residência Oficial do Senado. “A posição do governo é pela manutenção dos vetos. O presidente da República, ao pôr os vetos em relação ao Licenciamento Ambiental, compreendeu o que deveria ser sancionado e o que deveria ser vetado”, disse Randolfe a jornalistas.

O senador mencionou, ainda, que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também conversou com Alcolumbre, na segunda-feira, para pedir o adiamento da sessão. Um dos argumentos citados por ela foi a proximidade com a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP) 30, a ser realizada em novembro em Belém (PA).

“O primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”, afirmou Randolfe.

O governo vê o evento como uma oportunidade de trazer protagonismo ao Brasil nas negociações contra as mudanças climáticas. No início da semana, representantes do governo — incluindo a ministra Marina Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin — participaram da Pré-COP em Brasília, ao lado de líderes internacionais, e deram ênfase aos desafios climáticos enfrentados por nações de todo o planeta.

Com informações do Correio Braziliense

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