O governo do Distrito Federal recebe, nesta quinta-feira (17), as propostas dos consórcios privados interessados em administrar o Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet. A licitação foi lançada em dezembro, e a ideia é fechar um contrato de concessão para os próximos 35 anos.
A parceria prevê uma reforma completa da pista, dos boxes, da arquibancada e das demais estruturas espalhadas pelo lote, com área total de 726.822 metros quadrados. Além disso, o contrato inclui a construção de centros de excelência para o esporte.
Todo esse investimento é estimado em R$ 73,17 milhões. A Terracap – empresa pública que cuida do patrimônio imobiliário do GDF – se dispõe a pagar, no máximo, R$ 14 milhões. Se houver mais de uma proposta habilitada, o consórcio que pedir menos dinheiro público leva o contrato.
A expectativa dos técnicos da Terracap é de que três propostas sejam apresentadas nesta quinta. Antes de revelar a parte financeira, a estatal analisa a habilitação técnica de cada consórcio ou empresa e, em seguida, o projeto técnico das que forem habilitadas.
Como vai funcionar
Durante os 35 anos de vigência do contrato, o consórcio privado terá de repassar 1,5% da receita operacional e dos rendimentos líquidos (sem impostos) à Terracap – empresa pública que cuida do patrimônio imobiliário do DF.
Entre as obrigações do parceiro privado, estão a reconstrução e a modernização das instalações do Autódromo, e todo o protocolo para receber uma licença de grau 3 da Federação Internacional de Automobilismo (FIA).
Com uma licença 3, Brasília poderia receber provas da Fórmula GT, da Nascar e da Stock Car, por exemplo.
A Fórmula Indy e a Fórmula 1 (incluindo as corridas treino), no entanto, exigem licenças de grau ainda maior, que não está previstas no edital. Para conseguir a habilitação, além da qualidade da construção, é preciso atender a requisitos de inclinação, elevação, curvas e velocidade no trajeto.
No ato da assinatura do contrato, previsto ainda para o primeiro semestre, a Terracap deve passar 48% do aporte público ao parceiro privado. Dali a seis meses, paga os outros 52%.
O aporte ocorrerá em duas fases: a primeira na assinatura do contrato e, a segunda, ao fim do sexto mês de contrato. No primeiro repasse, a Terracap paga 48% do total do contrato e, no segundo, 52% dos recursos previstos.
Mais detalhes
Além de operar a área interna do Autodrómo Internacional Nelson Piquet, há a previsão de que o parceiro privado possa construir parte do “bulevar” projetado para ligar a pista aos outros prédios esportivos da região, como o Mané Garrincha e o ginásio Nilson Nelson.
Em 2017, a Terracap abriu um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para prospectar as chances do projeto no mercado. O maior impasse, durante a elaboração do projeto, era a destinação de atividades como o kartódromo e o Cine Drive-In – este, tombado como patrimônio cultural do DF.
“A situação dos karts é, na verdade, meio irregular. São contratos da época do (Nelson) Piquet, que o governo acabou absorvendo. Agora, vai ser resolvido com o setor privado. Existe uma demanda da sociedade pelo Drive-In, mas estamos negociando”, afirmou o gerente de Formatação de Negócios da Terracap, João Veloso, ao G1 no início de 2018.
Fonte: G1.
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