O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16) requerimento de urgência do projeto de lei que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda.
A urgência acelera a tramitação de uma proposta na Câmara, fazendo com que ela não precise ser analisada nas comissões temáticas e siga direto para apreciação em plenário.
A votação do requerimento foi simbólica, quando não há contagem de votos. O texto ainda precisa ter o mérito analisado pelo plenário.
O projeto de lei foi assinado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e substitui uma medida provisória enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano. A comissão mista que analisaria a MP não chegou a ser instalada.
A medida provisória prevê que os novos valores de IR passam a valer em maio deste ano, previsão mantida no projeto de lei.
As correções foram feitas na base da tabela, apenas nas duas primeiras faixas. Com isso, quem ganha até dois salários mínimos por mês (hoje, em R$ 1.518) volta a ser isento.
A base de cálculo da primeira faixa salarial mensal, que recebe alíquota zero, passa de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80 –uma correção de 7,5%. A iniciativa isenta os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (equivalente a dois mínimos) porque se soma ao desconto simplificado de R$ 607,20.
O salário mínimo de R$ 1.518 já estava em vigor desde o começo do ano, mas a tabela ainda não tinha sido reajustada devido à demora da aprovação do Orçamento de 2025 -cuja sanção foi assinada por Lula na última sexta-feira (11), abrindo caminho para a correção.
A base da segunda faixa, que recebe alíquota de 7,5%, passa a ser o intervalo de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65. O reajuste nesse caso é apenas no primeiro valor, de 7%.
Com as mudanças, mais pessoas de menor renda deixam de pagar imposto. Mas, como a tabela do Imposto de Renda é aplicada a todos os salários, todos são beneficiados. Mesmo que a pessoa receba mais que a última faixa, por exemplo, as cobranças são escalonadas e aplicadas a cada intervalo salarial do contribuinte.
A Receita Federal estima um impacto de R$ 3,29 bilhões de renúncia fiscal em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto será menor em 2025 porque a medida somente entrará em vigor no mês de maio e, portanto, não terá reflexos sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre.
Na base da terceira faixa, com cobrança de 15%, os valores permanecem de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05. Na quarta, com alíquota de 22,5%, de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68. E na quinta, de 27,5%, acima de R$ 4.664,68.
Com informações do Jornal de Brasília
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