Governo do Brasil libera R$ 1 bilhão para habitação em assentamentos rurais e quilombos

O Governo do Brasil iniciou, nesta sexta-feira (15/5), a liberação de R$ 1 bilhão em Crédito Instalação nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional para famílias assentadas e comunidades quilombolas incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), além de beneficiários residentes em unidades de conservação de uso sustentável.

A medida é resultado de um esforço coletivo entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e visa garantir o fortalecimento da infraestrutura dos assentamentos, promoção da dignidade no campo e assegurar condições que possibilitem aos agricultores viver, produzir e permanecer em seus territórios.

A ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, destaca que o Incra já executou R$ 1,7 bilhão em Crédito Instalação. “Com essa parceria iremos assegurar a construção de mais 9 mil casas que irão mudar a vida das famílias que vivem no campo”, diz. A medida será operacionalizada em parceira com a Caixa Econômica Federal.

Conforme ressalta o presidente do Incra, César Aldrighi, entre 2023 e maio de 2026, a autarquia pagou R$ 797,5 milhões em recursos habitacionais, beneficiando 11.783 famílias. “Com a nova etapa de liberação dos recursos por meio da Caixa Econômica Federal, a expectativa é que o número de famílias atendidas até o final deste ano ultrapasse 21 mil”, diz o presidente.

Crédito

O Crédito Instalação é uma das principais políticas executadas pelo Incra. São dez modalidades voltadas a diferentes necessidades de assentadas e assentados, quilombolas e demais públicos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional os recursos podem ser utilizados na compra de materiais de construção, contratação de projetos arquitetônicos, serviços de engenharia e mão de obra.

A seleção dos beneficiários é feita pelo Incra por meio de suas superintendências regionais. Ao longo do primeiro semestre de 2026, as unidades regionais concluirão o levantamento das famílias prioritárias em suas áreas de atuação. Após essa fase serão realizadas reuniões para apresentação das regras, direitos e obrigações previstas no contrato de concessão do crédito.

As famílias precisam estar em situação regular na relação de beneficiários do PNRA, manter seus dados atualizados junto ao Incra, estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), não apresentar inadimplência junto ao Sistema Nacional de Concessão e Cobrança de Crédito Instalação (SNCCI) e possuir título provisório, como do Contrato de Concessão de Uso (CCU), ou título definitivo.

Etapas

Outra fase necessária para o andamento do processo é a indicação de uma entidade representativa do assentamento, com a qual será firmado acordo de cooperação ou instrumento semelhante, conforme as regras previstas na Instrução Normativa Incra nº 139/2023. A instituição deverá contar com responsável técnico para elaborar o projeto e acompanhar a obra.

Depois de cumpridas as formalidades são assinados os contratos de concessão de crédito. A liberação dos valores é feita pela Caixa Econômica Federal, exclusivamente por crédito em conta poupança individual. O pagamento pode ocorrer em conta Poupança Caixa, Poupança Caixa Tem ou Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela instituição financeira e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Segundo o Superintendente Nacional de Benefícios Sociais, Marcelo Viana Paris, a CAIXA tem orgulho de participar da entrega, que representa dignidade e segurança para famílias da reforma agrária e de comunidades tradicionais. “Como agente operador, a instituição garante que os recursos cheguem com transparência, eficiência e segurança aos beneficiários. Essa parceria com o Incra e o Governo do Brasil marca uma nova etapa da política habitacional rural e reforça o compromisso da CAIXA com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida no campo”, diz.

O dinheiro é liberado em duas parcelas: a primeira corresponde a 70% do montante aprovado, a segunda, aos 30% restantes. O cronograma e o fluxo de liberação serão definidos pelas superintendências regionais do Incra ao longo deste semestre, conforme o planejamento de cada região e a situação das famílias selecionadas.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Sustentável do Incra, José Ubiratan Rezende Santana, a construção de novas moradias pela modalidade Habitacional prevê financiamento de até R$ 107 mil para famílias da região Norte e de até R$ 97,5 mil para as demais regiões.

Já a linha Reforma Habitacional prevê até R$ 55 mil para a região Norte e até R$ 50 mil para as demais. “Em todos os casos há carência de três anos a partir da liberação do crédito e desconto de 96% para pagamento”, diz o diretor.

Com a retomada e a ampliação das modalidades habitacionais, o Incra busca enfrentar um dos principais desafios históricos dos assentamentos e territórios atendidos pelo PNRA: a garantia de moradia digna. Ao associar financiamento habitacional, organização comunitária, acompanhamento técnico e operacionalização bancária, a política fortalece a permanência das famílias no campo e contribui para a estruturação dos assentamentos como espaços de vida, produção e desenvolvimento local.

Com informações do portal Gov.br

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