O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou denúncia contra Sergio Habib, presidente da JAC Motors do Brasil, por discriminação. A ação foi movida pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi) devido a falas do executivo a respeito de incentivos para veículos para pessoas com deficiência (PcDs).
Em entrevista ao podcast “PrimoCast”, em maio de 2024, Habib criticou a política de benefícios fiscais nas vendas de carros para PcDs. No episódio, o presidente da JAC defendeu que o governo acabasse com tais incentivos, o que foi entendido pelo Gecradi como prática de discriminação.
Na ocasião, o executivo disse que o fim das isenções poderia deixar os preços dos veículos como um todo ficariam mais baratos. “Sabe o que o governo poderia fazer? De novo, de maneira silenciosa. Acaba com deficiente físico e você baixa o preço dos carros em 5%”, afirmou Habib, que depois questionou se os beneficiados se encaixam como PcDs de fato.
Na ação contra o presidente da JAC, a promotora Natália Rosalem Cardoso, alega que o caso configura o uso de meios de comunicação para praticar discriminação. Na ação, a promotoria pediu indenização mínima de 20 salários mínimos para reparação por danos morais. O processo corre na 5ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda.
Do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
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