Temas polêmicos na pauta do Legislativo esta semana

A semana do Legislativo promete ser bastante agitada, com temas polêmicos nas pautas do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve levar ao plenário para discussão na Comissão-Geral, o projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais.

Apesar de várias matérias tratando da regulamentação das redes sociais estarem tramitando há vários anos no Congresso, o assunto ganhou destaque após denúncias do youtuber e influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre como as crianças e adolescentes estão vulneráveis aos esquemas de pedofilia nas redes sociais.

A repercussão do vídeo de 50 minutos que viralizou na internet culminou, na sexta-feira (15/8), na prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores. 

O texto em análise, apresentado na terça-feira (12), estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabiliza plataformas por conteúdos prejudiciais e determina a retirada imediata de publicações criminosas, mesmo sem decisão judicial. Além disso, cria uma autoridade nacional para fiscalizar e aplicar sanções a empresas que descumprirem a lei — incluindo a suspensão temporária de atividades.

 Apesar da pressão de governistas e de entidades da sociedade civil pela aprovação, a proposta enfrenta resistência. A oposição critica, principalmente, dois pontos: a expressão “acesso provável”, que poderia ampliar excessivamente o alcance da lei sobre qualquer produto ou serviço digital; e a concentração de poder na futura autoridade nacional, que teria autonomia para punir plataformas.

Para deputados da oposição, esse desenho abre espaço para interferência política e risco de censura. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do PL 2628/22 — uma das principais propostas que inspiram o debate —, rebate as críticas. Em entrevista recente ao Correio, Vieira defendeu a urgência da votação: “Não existe liberdade de expressão para criminosos ou pedófilos. […] Esta é uma legislação que se aplica a usuários, crianças e adolescentes, e não se aplica a adultos. Portanto, não há o que se falar em censura, cerceamento de liberdade ou alguma indução ideológica. Protelar isso a pretexto de alguma batalha ideológica gera graves riscos.”, afirmou.

O senador buscou diálogo com a Frente Parlamentar Evangélica e com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que inicialmente demonstraram reservas, para esclarecer que o texto não afeta manifestações políticas. 

A decisão de Hugo Motta de pautar a votação ainda nesta semana é vista como uma tentativa de dar resposta rápida a um problema que mobilizou a opinião pública. Inicialmente, o presidente da Câmara pretendia criar um grupo de trabalho para unificar mais de 60 propostas já apresentadas sobre o tema, mas a repercussão do caso Hytalo Santos acelerou o processo. 

Repercussão

O debate sobre adultização das crianças ganhou repercussão nacional após o vídeo de Felca, que denunciou a exposição de menores em conteúdos monetizados nas redes sociais e acumulou mais de 44 milhões de visualizações.

Em entrevista ao programa Altas Horas, no sábado, o influenciador defendeu que crianças não devem produzir conteúdo digital sem supervisão, porque é muito fácil para ela sair de uma animação para um ambiente não apropriado. “A criança não deve produzir conteúdo na internet. Internet é um ambiente para adultos”, disse. E, ontem, no Fantástico, revelou que vivenciou “dias de trevas” ao pesquisar o tema na internet. Ele contou que foi ameaçado de morte pela exposição de Hytalo Santos. “Eu mantenho cautela, mas estou fazendo algo que é mais importante do que eu”, afirmou, acrescentando que não pretende parar.

Além do projeto contra a adultização infantil, a semana no Congresso será movimentada, pois está prevista a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na relatoria.

Nos bastidores, a composição é vista como favorável ao governo, frustrando planos da oposição de “desgastar” o Palácio do Planalto. Em entrevista ao Correio, publicada no domingo, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que está tranquilo para depor na CPMI, mas demonstrou preocupação com a escalada da polarização após o tarifaço dos Estados Unidos sobre o Brasil. “Estou animado do ponto de vista de que nós temos uma boa história para contar, favorável ao governo”, garantiu. Contudo, admitiu que está preocupado com o cenário político contaminar a CPMI. “Vai ser muito difícil lidar com uma comissão parlamentar de inquérito num ambiente de tensionamento político que tem se escalado”, afirmou.

Outros temas previstos para esta semana no Congresso estão: a instalação e apresentação do plano de trabalho sobre a proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 na subcomissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/25 e a discussão sobre infraestrutura, fomento e sandbox regulatório, com representantes do governo, empresas de tecnologia e academia propostas no PL 2338/23, na Comissão Especial de Inteligência Artificial No Conselho de Ética, está previsto o sorteio de nomes para compor a lista tríplice que definirá o relator do processo contra o deputado André Janones (Avante-MG). 

Com informações do Correio Braziliense

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