Seminário discute remição de pena por leitura no DF
Evento promovido pela Defensoria Pública será realizado, nesta terça (19), no Sindicato dos Professores do DF, no SIG
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove, nesta terça-feira (19), seminário com a temática “Remição de pena no DF: perspectivas e desafios para ampliar a ressocialização pela leitura como política pública afirmativa de formação de leitores no cárcere”. O evento ocorrerá das 8h às 12h, no Auditório Paulo Freire, no Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06, Lote 2260. O intuito é ampliar a discussão sobre a remição de pena por leitura no Distrito Federal.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ressocialização pela leitura é uma estratégia poderosa e humanitária para promover a transformação e a reintegração de indivíduos que estão cumprindo penas no sistema prisional. “Trata-se de uma política pública afirmativa que reconhece o poder da educação e do acesso à leitura na reconstrução da vida dos internos. Além de diminuir a pena, é uma forma de a pessoa privada de liberdade se ocupar de maneira frutífera”, definiu.
O defensor público com atuação no Núcleo de Execuções Penais da DPDF (NEP/DPDF) Felipe Zucchini explica que a remição pela leitura como política pública afirmativa no cárcere tem o potencial de transformar vidas e comunidades. “Investir em educação, promover o acesso à leitura e valorizar a cultura como parte do processo de ressocialização pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e segura”, defendeu.
“Investir em educação, promover o acesso à leitura e valorizar a cultura como parte do processo de ressocialização pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e segura”Felipe Zucchini, defensor público com atuação no NEP/DPDF
Remição de pena pela leitura
Em outubro do ano passado, mais um avanço para a reintegração e a ressocialização dos internos do sistema penitenciário do Distrito Federal foi alcançado com a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), da Portaria Conjunta nº 11, que estabelece a implementação da política de remição de pena pela leitura para pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais.
A portaria institui os termos da cooperação mútua entre Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Para reduzir quatro dias de pena, é necessária a leitura de uma obra literária, científica ou filosófica, e a elaboração de uma produção textual para verificar esta leitura. O limite para cada custodiado é de 12 obras por ano, o que dá, no máximo, 48 dias de remição a cada ano.
Os participantes recebem os livros em suas celas junto com um manual que contém orientações básicas sobre o atendimento educacional e toda a dinâmica dessa forma de remição. Os custodiados têm o prazo de até 30 dias para concluir a leitura. Após esse período, são aplicados relatórios para comprovar a leitura da obra e, posteriormente, o resultado dessa verificação de leitura é encaminhado para apreciação e homologação da remição de pena pela juíza da Vara de Execuções Penais (VEP).
A política de remição de pena pela leitura tem como meta alcançar anualmente até 10% das pessoas privadas de liberdade dos estabelecimentos penais do sistema penitenciário e das unidades de recolhimento do Distrito Federal. Além disso, visa também ampliar o rol de títulos e o quantitativo de livros disponíveis para leitura nesses estabelecimentos e unidades.
Com informações da Agência Brasília
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