MP cria regime especial para datacenters no Brasil e prevê isenções fiscais com contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17/9) a medida provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata).
A iniciativa, que integrará a Política Nacional de Datacenters (PNDC), prevê incentivos fiscais a empresas da área de investimentos em datacenters. Os benefícios englobam isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação.
“Demos hoje um grande passo para o processo de transformação digital da indústria brasileira”, declarou o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Além de estimular investimentos num setor extremamente estratégico, o programa alavanca o desenvolvimento da economia digital no país nas áreas de produção de chips, softwares, redes de fibra ótica e máquinas, entre outras”, continuou.
Contrapartida
Em contrapartida, aos benefícios fiscais previstos pela MP, as companhias deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados ao adensamento da cadeia produtiva digital brasileira.
Além disso, será obrigatório destinar no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados ao mercado nacional.
Para estimular a desconcentração regional, empreendimentos instalados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão redução de 20% nessas duas obrigatoriedades. A medida também prevê critérios rigorosos de sustentabilidade, incluindo o uso de energia renovável e padrões de eficiência hídrica.
Com informações do Correio Braziliense
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