TaguaCei — Um total de 236 permissionários da Feira de Artesanato da Torre de TV e outros 12 ocupantes de boxes do Mercado de Flores foram notificados pela Administração Regional do Plano Piloto por causa de débitos relacionados ao uso de áreas públicas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (17/9).
Os responsáveis pelos espaços têm prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para regularizar as pendências financeiras. Caso a situação não seja resolvida dentro do período estabelecido, os permissionários poderão ter os Termos de Permissão de Uso cassados.
A notificação foi formalizada pelo Edital de Convocação nº 5/2026, assinado pelo administrador regional substituto do Plano Piloto. O documento trata de débitos referentes ao pagamento do preço público pela utilização de áreas pertencentes ao Distrito Federal.
Débitos podem resultar na perda da permissão
O edital informa que os permissionários relacionados na publicação devem regularizar a situação dentro do prazo determinado para evitar medidas administrativas.
De acordo com o documento, a falta de regularização da inadimplência no período de 10 dias úteis poderá resultar na cassação da autorização de uso dos espaços.
A medida tem atenção especial para os casos em que os débitos ultrapassam seis meses. Mesmo com eventual perda da permissão, os valores devidos ao poder público continuam sujeitos à cobrança.
A Feira da Torre de TV é um dos tradicionais pontos de artesanato, comércio e visitação de Brasília e reúne permissionários que comercializam diferentes tipos de produtos.
Reforma da feira
A situação dos permissionários ocorre enquanto a área passa por discussões relacionadas à melhoria da infraestrutura. Em 2025, foi aprovado um projeto de reforma da Feira da Torre de TV, com previsão de intervenções voltadas ao paisagismo, conforto ambiental, mobiliário urbano, infraestrutura e sinalização.
O projeto também prevê a instalação de marquises de concreto interligadas ao longo dos boxes, formando uma área coberta para proteger comerciantes e visitantes do sol e da chuva.
A Torre de TV também recebe eventos culturais e atividades que movimentam a região. Em junho deste ano, por exemplo, a Feira da Torre recebeu programação cultural com shows, apresentações infantis e manifestações de culturas populares.
Possíveis mudanças nos espaços
Dos 248 espaços incluídos na notificação, 236 estão relacionados à Feira de Artesanato da Torre de TV e 12 ao Mercado de Flores, ambos sob administração da Administração Regional do Plano Piloto.
Caso haja cassação das permissões, poderão ser abertos novos procedimentos administrativos para definir a destinação dos espaços e eventuais futuras ocupações, conforme as regras que regulamentam o uso de áreas públicas por permissionários.
Até a publicação da reportagem original, o Correio Braziliense havia procurado a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal (Secom-DF) para obter um posicionamento sobre a medida, mas não havia recebido resposta.
Fonte: Correio Braziliense
