DF conta com delegacia especializada no combate ao racismo; veja como denunciar

Unidades policiais do Distrito Federal divulgam campanha de combate ao racismo.
Foto: Divulgação/SSP-DF

TaguaCei — O Distrito Federal conta com uma unidade especializada na investigação de crimes de racismo e discriminação racial: a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). A estrutura oferece atendimento direcionado às vítimas e atua na apuração das denúncias e na responsabilização dos autores.

No Mês da Consciência Negra, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Polícia Civil (PCDF) reforçam a importância de denunciar situações de discriminação. Em 2023, o DF registrou 722 ocorrências de injúria racial, mais que o dobro do total contabilizado em 2014, conforme levantamento apresentado em reportagem sobre o aumento dos casos no Distrito Federal.

O registro de ocorrência pode ser feito pela Delegacia Eletrônica, presencialmente em qualquer unidade da Polícia Civil ou diretamente na Decrin, localizada no complexo da PCDF, no Sudoeste. O atendimento especializado funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

“Contar com uma delegacia especializada no enfrentamento aos crimes de racismo é um diferencial importante da estrutura de segurança pública do Distrito Federal; significa oferecer à população um atendimento qualificado, com profissionais preparados para acolher as vítimas e investigar essas ocorrências”, afirma o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury.

Desde 2023, a injúria racial passou a integrar expressamente a Lei do Racismo. A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A conduta ocorre quando alguém é ofendido em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Impedir o acesso a estabelecimentos, empregos ou serviços por motivos raciais também pode configurar crime.

A delegada-chefe adjunta da Decrin, Cyntia Carvalho e Silva, explica que a discriminação não se manifesta apenas por meio de ofensas verbais. Tratamentos diferenciados em estabelecimentos comerciais, abordagens motivadas pela cor da pele ou por características físicas e restrições injustificadas de acesso a determinados espaços também podem caracterizar práticas racistas.

“É importante que a população compreenda que o racismo não se resume a xingamentos. Quando uma pessoa recebe tratamento diferente em razão da cor da pele, do cabelo, da aparência ou de sua origem, podemos estar diante de uma conduta discriminatória. Essas situações precisam ser comunicadas à polícia para que sejam devidamente investigadas”, afirma a delegada.

Como funciona a investigação

Para contribuir com a apuração, a vítima pode apresentar mensagens, fotografias, vídeos, gravações ou indicar pessoas que tenham testemunhado a situação. No entanto, a ausência desses elementos não impede o registro da ocorrência.

Segundo Cyntia Carvalho e Silva, a responsabilidade pela investigação e pela busca de provas é da própria polícia. A corporação pode, por exemplo, solicitar imagens de câmeras de segurança e reunir outros elementos para esclarecer os fatos.

“A vítima não precisa chegar à delegacia com todas as provas reunidas. Se houver testemunhas, imagens ou outras informações, elas podem contribuir para a investigação; mas, mesmo que a pessoa não tenha nenhum desses elementos, deve registrar a ocorrência. Cabe à polícia buscar provas, solicitar imagens de câmeras de segurança e apurar os fatos. A vítima não é responsável por investigar o crime que sofreu”, reforça.

Além do atendimento às vítimas, a Polícia Civil trabalha no aperfeiçoamento dos procedimentos de investigação de crimes raciais. A Decrin está finalizando um protocolo próprio para fortalecer a atuação especializada, qualificar o acolhimento e ampliar a efetividade das apurações.

A delegada também defende uma mudança de percepção da sociedade sobre o tema, para que práticas discriminatórias deixem de ser naturalizadas e passem a ser denunciadas.

“É necessário que a sociedade compreenda que o racismo é crime, que não pode ser tolerado e que deve ser denunciado. Cada registro permite investigar os fatos, responsabilizar os autores e fortalecer o enfrentamento à discriminação”, afirma.

Onde denunciar

  • Delegacia Eletrônica: registro de ocorrência pela internet, no site da Polícia Civil do DF.
  • Delegacias circunscricionais: atendimento presencial 24 horas.
  • Decrin: atendimento especializado no Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
  • Telefone: 197.

Fonte: Agência Brasília

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