TaguaCei — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as negociações para concluir nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal no Senado Federal. A estratégia é contar com a articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para reunir votos suficientes e impedir alterações nos principais pontos da proposta.
A análise dos destaques, que poderiam modificar trechos do projeto, foi adiada para esta quarta-feira a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O adiamento abriu espaço para novas conversas com a oposição e para a tentativa de reduzir resistências entre os parlamentares.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base governista contava com uma margem de votos favorável à manutenção das diretrizes centrais do texto. Alcolumbre também declarou que havia apoio suficiente para concluir a votação e atuou diretamente na articulação, entrando em contato com senadores para garantir presença e votos.
Governo tenta preservar mecanismo de compensação tributária
Um dos principais objetivos do Executivo é manter a autorização para que o governo limite, em determinadas situações de contingenciamento orçamentário, a compensação cruzada de créditos tributários. O mecanismo permite que empresas utilizem créditos de um tributo para quitar débitos de outro.
A medida é considerada estratégica pela equipe econômica e pode gerar impacto entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O conjunto do pacote tem potencial de melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56 bilhões no próximo ano.
A proposta também prevê mudanças nas regras de bloqueio de despesas e amplia de 10% para 20% a redução linear de benefícios tributários. O objetivo do governo é reforçar a arrecadação e ampliar os instrumentos de controle dos gastos públicos.
A discussão sobre esses mecanismos já provocou resistência de entidades empresariais e parlamentares da oposição, que questionam os efeitos das restrições ao aproveitamento de créditos tributários pelas empresas. A disputa está entre os principais pontos da votação dos destaques do pacote fiscal no Senado.
Governo admite concessões para garantir votos
Para viabilizar a aprovação, o governo sinalizou disposição para retirar do projeto o dispositivo que suspende temporariamente parte dos repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir. O impacto financeiro dessa mudança é estimado em R$ 12 bilhões.
O Executivo também demonstrou abertura para abandonar alterações nas regras de compensação previdenciária. A intenção é concentrar as negociações nesses pontos e evitar mudanças na autorização para restringir compensações tributárias.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma contraproposta. Os oposicionistas sinalizaram que poderiam retirar três destaques em troca da aprovação de uma emenda, mas a possibilidade enfrenta resistência entre os governistas.
As negociações também ocorrem em meio às articulações políticas entre o Palácio do Planalto e partidos do Centrão. Algumas legendas buscam ampliar sua participação no governo e ocupar espaços ministeriais a partir do próximo ano.
Placar apertado aumenta preocupação da base governista
Na semana anterior, o texto principal do pacote foi aprovado no Senado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. O resultado deixou uma margem relativamente estreita em relação aos 41 votos necessários para a aprovação de uma lei complementar.
A ausência de alguns parlamentares governistas na sessão de terça-feira (17) aumentou a preocupação da base. Randolfe Rodrigues relatou que dois ou três aliados ainda não haviam registrado presença, situação que contribuiu para o adiamento da votação.
A articulação do governo busca reunir pelo menos 50 senadores para garantir maior segurança na votação dos destaques, especialmente daquele que pretende retirar do projeto a restrição às compensações tributárias.
Câmara deve analisar proposta na próxima semana
Depois de concluída a votação no Senado, o governo pretende acelerar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia manifestado a intenção de colocar a matéria em votação ainda nesta terça-feira, caso os senadores encerrassem a análise.
Com o adiamento, a apreciação pelos deputados ficou projetada para a próxima semana. Motta viaja nesta quarta-feira para a Argentina, onde participará de um evento jurídico, e tem retorno previsto para quinta-feira (19).
A conclusão da votação no Senado é considerada decisiva para que o Executivo avance com o pacote fiscal e organize as medidas previstas para o Orçamento de 2027. O resultado das negociações também definirá se o texto seguirá para a Câmara sem alterações nos mecanismos considerados prioritários pela equipe econômica.
Fonte: Brasil 247



