Wellington Luiz argumentou que o Fundo Constitucional é uma forma de proteger o cidadão, uma vez que é utilizado para custear as forças de segurança
“Atacar o FCDF é atacar a democracia”, diz presidente da Câmara Legislativa – (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), esteve presente no CB.Debate, cujo tema é Entre os eixos do DF: O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), e defendeu a manutenção da verba. O parlamentar destacou a importância do fundo para a estabilidade da segurança pública no DF.
“O FCDF não é fomento, é custeio. Custear a segurança é custear a qualidade de vida da população”, argumentou Wellington. “Se formos observar os presos do 8 de janeiro, a minoria é do DF, a maioria é de outros estados. O Fundo Constitucional é uma forma de proteger não só os cidadãos de Brasília, mas todas as pessoas que vêm de fora”, completou.
O presidente da CLDF também ressaltou a importância de reunir autoridades para debater o tema. “Quero parabenizar o Correio Braziliense. Isso aqui é Brasília dando as mãos. Defender o fundo é um compromisso daqueles que gostam não só de Brasília, mas também do Brasil”, destacou. “Atacar o Fundo Constitucional é atacar a democracia”, acrescentou.
FCDF
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um recurso da União repassado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).
O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões somente em 2025.
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