Congresso em Brasília mobiliza País contra abuso e violência sexual de crianças e adolescentes

Brasília (DF) se torna o centro de uma das maiores mobilizações nacionais pela infância e adolescência livres de violência sexual entre os dias 18 e 21 de maio. A capital federal sedia o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que integra a histórica campanha nacional “Faça Bonito” e reúne representantes do poder público, do sistema de justiça, de movimentos sociais e da sociedade civil para formular respostas concretas de prevenção e proteção integral.

A abertura e o encerramento do congresso terão transmissão ao vivo pelo canal oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no YouTube. A solenidade de abertura contará com a presença da ministra Janine Mello; da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda; e da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Deila Martins; entre outras autoridades.

Entregas

Durante as atividades do congresso, o Governo do Brasil apresentará um conjunto de entregas estratégicas coordenadas pelo MDHC e órgãos parceiros, estruturadas para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) em diferentes frentes de atuação.

No âmbito da proteção em ambientes virtuais, destaca-se o lançamento do comitê intersetorial responsável por operacionalizar as diretrizes do ECA Digital, acompanhado da publicação de materiais de orientação técnica para Conselhos Tutelares e de novas ferramentas pedagógicas e tecnológicas desenvolvidas em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A consolidação dessas políticas públicas também se apoiará em um pacote de formação e capacitação de agentes públicos. O MDHC anunciará novos cursos voltados especificamente ao enfrentamento da violência sexual online e ao aprimoramento dos fluxos de escuta protegida nos órgãos do sistema de justiça e de assistência social, em cumprimento à Lei nº 13.431/2017. O Ministério da Saúde (MS) também entra com a entrega de um outro curso, além da atualização da linha de cuidado para a atenção integral de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência, e a ficha de notificação.

Além disso, a cooperação internacional e interministerial ganhará tração com o lançamento de guias práticos elaborados em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Childhood Brasil, focados na prevenção de violências dentro das redes de ensino e na proteção infantojuvenil em grandes eventos e festas populares. Por fim, a agenda será marcada pela assinatura de atos normativos para a institucionalização da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual, além da atualização comissões intersetoriais de monitoramento.

“O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes ganhou novas e complexas fronteiras com o avanço tecnológico. Proteger a infância, hoje, exige uma presença ativa e regulada do Estado também no ambiente digital. O que estamos apresentando neste congresso são fundamentais para instrumentalizar os conselhos tutelares e toda a rede de garantia de direitos para agir preventivamente onde nossas crianças e adolescentes estão mais expostos”, destaca a secretária Pilar Lacerda.

Debates

O III Congresso Brasileiro ocorre em meio a um cenário de alerta sobre o crescimento das violências sexuais, que atingem principalmente meninas negras, periféricas e em situação de vulnerabilidade social. Em 2026, o evento ganha ainda mais relevância com o apoio à campanha “Criança Não é Mãe”, articulação nacional que denuncia a gravidez infantil forçada como grave violação dos direitos humanos. O debate respalda as diretrizes do Conanda para o atendimento humanizado às vítimas no SGDCA.

A programação também traz como diferencial o protagonismo juvenil, promovendo oficinas específicas para que adolescentes debatam segurança digital, participação cidadã e participem ativamente da formulação de respostas públicas.

A mobilização acontece no mês do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em memória de Araceli Cabrera Crespo, menina de 8 anos assassinada em um crime brutal que se tornou símbolo da luta contra a violência sexual infantil no Brasil.

Para Deila Martins, presidenta do Conanda, a pauta exige prioridade absoluta e compromisso permanente do Estado brasileiro. “A violência sexual contra crianças e adolescentes não pode ser naturalizada nem invisibilizada. O 18 de Maio é um chamado à responsabilidade coletiva. Proteger crianças e adolescentes significa enfrentar desigualdades, romper pactos de silêncio e fortalecer políticas públicas de cuidado, escuta e proteção integral”, analisa.

Agenda

A programação do congresso começa nesta segunda-feira (18), no Museu Nacional da República, com a cerimônia de abertura oficial seguida da mesa de debate “Em que momento estamos no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes?”, e a entrega do Prêmio Neide Castanha, que homenageia iniciativas de referência histórica na área.

Na terça (19) e na quarta-feira (20), as atividades se concentram na Universidade de Brasília (UnB), com foco na Etapa Nacional de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, envolvendo grupos de trabalho das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública. A noite do dia 20 ainda contará ainda com a pré-estreia do filme “Só não posso dizer o nome”, do diretor Helvécio Ratton. O encerramento ocorre na quinta-feira (21), com o balanço dos desafios e metas para o Plano Nacional.

A realização do Congresso reafirma que o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige ação de responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, investimento em políticas públicas, responsabilização dos autores de violência, fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e o compromisso permanente com a proteção integral.

Confira a programação completa aqui .

Programação

18 de maio (segunda-feira) | Museu Nacional – Brasília/DF

• 09h às 19h – Início das atividades do 3º Congresso Brasileiro
• 11h – Credenciamento
• 14h – Abertura oficial
• 16h – Mesa de debate: “Em que momento estamos no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes?”
• 18h30 – Prêmio Neide Castanha

19 de maio (terça-feira) | Universidade de Brasília (UnB)

• 09h às 17h – Apresentação de trabalhos por eixos temáticos
• 09h às 12h – Oficina “Conexão Segura: enfrentando a violência sexual online contra adolescentes”
• 14h às 17h – Oficina “Participação de adolescentes na construção de políticas públicas: protagonismo, com proteção”

20 de maio (quarta-feira) | Universidade de Brasília (UnB)

• 09h às 17h – Etapa nacional de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
• 18h – Pré-estreia do filme Só não posso dizer o nome, do diretor Helvécio Ratton

21 de maio (quinta-feira) | Museu Nacional – Brasília/DF

• 09h – Mesa de encerramento: desafios e perspectivas de implementação do Plano Nacional

Serviço

III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Data: 18 a 21 de maio de 2026 (segunda a quinta-feira)
Locais: Museu Nacional da República e Universidade de Brasília (UnB) – Brasília/DF
Campanha: Faça Bonito
Apoio: Criança Não é Mãe
Canal de denúncia: Disque 100

Com informações do portal Gov.br

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