Casa DF Distrito Federal Projeto de Lei propõe desconto no IPVA para motoristas sem infrações

Projeto de Lei propõe desconto no IPVA para motoristas sem infrações

Porjaqueline florencio19 de novembro de 2025, às 08:44.2 Minutos de Leitura90 Visualizações

Descontos seriam progressivos, baseados em anos consecutivos sem nenhuma infração de trânsito registrada

Está em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que pode beneficiar financeiramente os condutores que respeitam as leis de trânsito. De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a medida institui o Programa “IPVA Trânsito Consciente”, que concede descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários com histórico de direção sem infrações.

A proposta, que segue o modelo de incentivos positivos adotado em outros estados, tem como objetivos declarados “estimular a adoção de comportamentos seguros no trânsito” e “reduzir os índices de acidentes e infrações de trânsito no Distrito Federal“, conforme descrito no Art. 1º do texto.

Como funcionaria o desconto

Os descontos seriam progressivos, baseados em anos consecutivos sem nenhuma infração de trânsito registrada contra o veículo, independentemente de quem estivesse ao volante. A escala de benefícios, detalhada no Art. 3º, seria a seguinte:

5% de desconto: para 1 ano completo sem infrações.
10% de desconto: para 2 anos consecutivos sem infrações.
15% de desconto: para 3 anos consecutivos sem infrações.
20% de desconto: para 4 anos ou mais consecutivos sem infrações.

O texto, no entanto, é rigoroso: o cometimento de qualquer infração de trânsito, de qualquer natureza, resultará na “perda automática do benefício e a necessidade de reinício da contagem do período sem infrações”. A regra tem exceção apenas para infrações cometidas durante roubo ou furto comprovado do veículo, ou aquelas que forem anuladas por decisão judicial ou administrativa.

Concessão automática e justificativa

Um dos trunfos do projeto, segundo a justificativa, é a praticidade para o cidadão. De acordo com o Art. 4º, o “benefício será concedido automaticamente pelo sistema da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, mediante cruzamento de dados com os registros do Departamento de Trânsito (Detran-DF), dispensada a apresentação de requerimento pelo contribuinte”.

Na exposição de motivos, o deputado Robério Negreiros argumenta que a medida representa um “avanço civilizatório nas políticas de trânsito”. Ele defende que, ao “substituir a lógica exclusivamente punitiva por uma abordagem que combina incentivo e educação, o projeto reconhece e valoriza o cidadão responsável”.

O texto também cita que “iniciativas similares já foram implementadas com sucesso” em outros estados, como Amazonas, e que projetos semelhantes estão em discussão em Minas Gerais e São Paulo. A justificativa aponta para uma potencial redução de custos públicos com acidentes de trânsito, como atendimentos médicos e danos ao patrimônio.

Com informações do Correio Braziliense

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