TaguaCei — A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) disponibilizou para consulta pública a minuta do projeto de lei que vai consolidar o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Sustentável do Distrito Federal (PDTMS/DF). A proposta reúne o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), e a população pode enviar sugestões pela internet. O processo dá continuidade à atualização do planejamento do setor, iniciada com a revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF.
A minuta está disponível no portal do PDTU, onde os cidadãos podem ler o documento e registrar manifestações. O prazo para o envio de contribuições ficará aberto até 5 de dezembro, data em que será realizada a quinta audiência pública sobre o plano.
O encontro está marcado para das 9h às 12h, no auditório do Museu Nacional da República. O credenciamento dos participantes começa às 8h30. Durante a audiência, também será apresentado o relatório final do plano, elaborado no âmbito de um convênio entre a Semob-DF e o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Participação popular
A minuta já recebeu sugestões encaminhadas pela população por meio do portal. Um dos pontos que concentra maior mobilização é o artigo 6º, que estabelece as diretrizes da política de transporte e mobilidade. Entre as propostas apresentadas estão a prioridade aos meios de transporte ativos e coletivos em relação aos veículos individuais motorizados, além da integração do PDTMS com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
Também há manifestações sobre o transporte entre o Distrito Federal e os municípios do Entorno. O artigo 2º, que apresenta definições de termos como BRT, ruas completas, micromobilidade, zonas 30 e transporte público complementar, recebeu o maior volume de contribuições. As sugestões incluem a inserção de novos conceitos e ajustes na redação.
A participação da sociedade já havia sido prevista nas etapas anteriores de atualização do plano, que incluíram oficinas e consultas para ouvir moradores sobre o transporte público e a mobilidade urbana.
Como participar da audiência
A audiência pública terá caráter consultivo. Quem não puder comparecer ao Museu Nacional poderá acompanhar a transmissão ao vivo pela internet. Os canais de transmissão serão divulgados previamente no site do PDTU.
As contribuições por escrito deverão ser registradas em formulário distribuído aos participantes no início do evento e entregues durante a audiência. O documento deverá conter a identificação do interessado e abordar assuntos relacionados à minuta do projeto de lei.
Para realizar manifestações orais, será necessário fazer inscrição junto à organização durante o encontro. A ordem das inscrições determinará a sequência das falas.
Todas as contribuições consideradas válidas serão reunidas no relatório da audiência, acompanhadas das respectivas respostas e decisões. O material será publicado no site do PDTU, e a aprovação do plano será divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A secretária de Transporte e Mobilidade, Sandra Holanda, afirmou que a participação popular é importante para dar legitimidade ao novo plano e orientar as decisões sobre o sistema de transporte.
“A minuta do PDTMS reflete o que a população do Distrito Federal sugeriu nas pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas que realizamos. Mas o trabalho ainda não terminou. Por isso, convido para que leiam a minuta, enviem suas sugestões, e participem da audiência pública”, declarou.
Fonte: Agência Brasília



