Lei de Incentivo ao Esporte: Comissão define calendário para 2026 e abre prazo para novos projetos

A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF) deu início ao ciclo de fomento esportivo de 2026 com a definição do calendário anual da Lei de Incentivo ao Esporte. Em reunião ordinária realizada no dia 6 deste mês, a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIEDF) aprovou as datas das reuniões mensais e anunciou a abertura do período para o recebimento de novos projetos.

A ata da 1ª Reunião Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 9 e estabelece que os encontros da comissão ocorrerão mensalmente, preferencialmente na primeira terça-feira de cada mês. As reuniões têm como objetivo a análise e aprovação de projetos esportivos que buscam captação de recursos por meio da renúncia fiscal prevista na legislação.

Inscrição de novos projetos

As instituições interessadas em acessar os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte devem ficar atentas aos prazos. O período para o recebimento de novos projetos será de 1º de fevereiro a 15 de setembro deste ano.

Para a aprovação na fase de admissibilidade, os proponentes precisam apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica e fiscal da entidade, além da capacidade técnica para execução do projeto. Todo o processo deve ser protocolado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do site do e-Protocolo.

Entre os documentos exigidos, estão ofício direcionado ao secretário de Esporte e Lazer, comprovantes de regularidade fiscal, certidões negativas, estatuto social atualizado, plano de trabalho acompanhado de três orçamentos e declarações específicas previstas no regulamento. Os modelos oficiais de todos os documentos estão disponíveis no site da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF).

As reuniões têm como objetivo a análise e aprovação de projetos esportivos que buscam captação de recursos por meio da renúncia fiscal prevista na legislação | Foto: Divulgação/SEL-DF

Fortalecimento da política esportiva

Para o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, a definição antecipada do calendário reforça a transparência e a organização da política pública de incentivo ao esporte.

“A Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais ferramentas de democratização do acesso às práticas esportivas no Distrito Federal. Com planejamento, calendário definido e critérios claros, damos segurança às entidades e ampliamos o alcance de projetos que transformam vidas por meio do esporte”, destacou o secretário.

A SEL-DF reforça que a Lei de Incentivo ao Esporte segue como uma política estratégica para o fortalecimento do esporte de base, do rendimento e das ações de inclusão social em todo o Distrito Federal.

Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)

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