O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, nesta quarta-feira (19), a análise das contas do governo do DF referentes a 2025 até que seja divulgado o balanço contábil do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário e atende a um pedido apresentado pelo deputado distrital Gabriel Magno, segundo informações do g1 DF.
O relator do processo, conselheiro Paulo Tadeu, afirmou que a divulgação das demonstrações financeiras do BRB é necessária para dimensionar os prejuízos enfrentados pela instituição e avaliar os possíveis impactos sobre a situação fiscal e patrimonial do Distrito Federal.
Além de suspender a análise das contas, o TCDF determinou que o governo do DF e o BRB apresentem, no prazo de 30 dias, explicações sobre o adiamento da publicação dos balanços.
O tribunal também quer saber se houve alguma determinação formal para que a divulgação das demonstrações financeiras fosse adiada e condicionada à obtenção de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O BRB deverá informar ainda se recebeu alguma multa em razão do atraso na divulgação dos dados financeiros.
Relator aponta falta de informações
Segundo Paulo Tadeu, não houve uma manifestação formal do governo determinando que a divulgação do balanço fosse condicionada à obtenção do empréstimo.
De acordo com o conselheiro, as declarações públicas feitas até o momento sobre o assunto ocorreram por meio da imprensa.
A assessoria do governo do Distrito Federal afirmou que irá cumprir a determinação do TCDF.
“Decisão do TCDF não se discute. É que nem decisão da Justiça, cumpre-se”, declarou a assessoria.
O conselheiro Renato Rainha também se manifestou favoravelmente à suspensão da análise das contas e ressaltou a relevância das informações relacionadas ao BRB.
“A parte da documentação que não está aqui é uma parte substancial, principalmente em relação ao que viveu o BRB no período do ano passado”, afirmou.
Pedido de Gabriel Magno
A decisão atende a uma manifestação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno em 2025.
O parlamentar havia alertado que uma eventual análise das contas do Distrito Federal sem o balanço do BRB poderia deixar de considerar informações importantes sobre a situação financeira da instituição.
Segundo Magno, havia o risco de uma análise sem os dados do banco representar uma “manobra para mascarar os dados”.
O deputado também afirmou que, sem o balanço, as contas de 2025 poderiam ser aprovadas e posteriormente utilizadas pelo governo para preservar sua imagem em um ano eleitoral.
Impasse envolve empréstimo do FGC
A divulgação do balanço do BRB ocorre em meio a um impasse entre o governo do Distrito Federal e o Fundo Garantidor de Créditos.
A governadora Celina Leão (PP) voltou a defender, na última quinta-feira (13), que o balanço seja divulgado somente após a obtenção do empréstimo junto ao FGC. A declaração ocorreu depois de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o socorro financeiro ao banco.
O FGC, entretanto, afirma que precisa das informações financeiras para avaliar as garantias relacionadas à operação.
O presidente da instituição, Daniel Lima, afirmou que, sem a divulgação do balanço, existe o risco de que o aporte financeiro, em vez de solucionar o problema, acabe ampliando a situação enfrentada pelo BRB.
Acordo prevê empréstimo de até R$ 6,6 bilhões
Um acordo chancelado pelo STF e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal autoriza o governo de Celina Leão a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o FGC.
Pelo acordo, os maiores bancos públicos e privados do país participariam da operação como avalistas.
O governo federal não dará garantia ao empréstimo, já que o Distrito Federal não possui uma boa classificação de Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado para avaliar a situação fiscal dos estados e do DF.
Em caso de inadimplência, o grupo de bancos poderá receber parte dos recursos que seriam repassados ao Distrito Federal por meio dos fundos de participação.
O acordo também estabelece que o governo do DF deverá adotar medidas de ajuste fiscal para evitar que a operação comprometa ainda mais sua capacidade de pagamento.
Com a decisão do TCDF, a análise das contas do governo do Distrito Federal referentes a 2025 permanece suspensa até a divulgação do balanço do BRB e o esclarecimento dos pontos solicitados pelo tribunal.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
